TRF4 participa do Encontro das UMFs do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul

TRF4 | Unidades de Monitoramento e Fiscalização

TRF4 participa do Encontro das UMFs do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul

12/11/2026 - 17h30
Atualizada em 12/11/2026 - 17h33

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, participou nesta quinta-feira (12/11) do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul. O evento aconteceu no Espaço Multiuso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, durante os dias 11 e 12/11.

As UMFs são unidades instituídas no âmbito do Poder Judiciário para acompanhar e fomentar a implementação das decisões, recomendações e demais pronunciamentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, formado, entre outros órgãos, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

A atuação das UMFs busca aproximar os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos da atividade jurisdicional e administrativa dos tribunais brasileiros, bem como promover o diálogo e a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Judiciário. A criação e o fortalecimento dessas unidades integram política desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a partir da Resolução CNJ nº 364/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 544/2024.

O 1º Encontro das UMFs dos Tribunais da Região Sul do Brasil envolveu tribunais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (TJRS, TRF4, TRT4, TRE-RS,TJM-RS, TJSC, TRT12, TRE-SC, TJPR, TRT9 e TRE-PR) e foi promovido em parceria pelo TJRS, CNJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O evento reuniu, durante os dias 11 e 12/11, representantes dos diferentes ramos do Poder Judiciário da Região Sul e do CNJ, com o propósito de fortalecer a cooperação regional, disseminar boas práticas e aprofundar o diálogo acerca do papel do Poder Judiciário brasileiro na implementação das obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro.

Na tarde desta quinta-feira, o desembargador Silveira participou das atividades e assinou a adesão do TRF4 à Carta de Porto Alegre pela Promoção dos Direitos Humanos e do Sistema Interamericano na Região Sul do Brasil.

Ao assinar o documento, o presidente do TRF4 destacou que “o Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é uma iniciativa que representa mais um importante passo no fortalecimento da cooperação entre as instituições do Poder Judiciário”.

“A Carta de Porto Alegre, que hoje subscrevemos, traduz justamente esse espírito de cooperação. Ao reunir os diferentes ramos da Justiça da Região Sul, reafirmamos nosso compromisso comum com a promoção dos direitos humanos e com a aproximação entre a atuação jurisdicional brasileira e os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Mais do que uma declaração de princípios, esta Carta representa um compromisso com ações concretas”, disse o desembargador Silveira.

O magistrado ressaltou que os tribunais signatários da Carta se comprometem a fortalecer as Unidades de Monitoramento e Fiscalização, estimular a formação e a capacitação contínua de magistrados e servidores, difundir o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e promover o conhecimento e a aplicação do controle de convencionalidade.

“São iniciativas que contribuem para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e, sobretudo, para tornar cada vez mais efetiva a proteção dos direitos fundamentais. É importante lembrar que a proteção dos direitos humanos não se realiza apenas por meio de grandes declarações ou compromissos internacionais. Ela se concretiza, sobretudo, na atuação cotidiana de nossas instituições e nas decisões que impactam diretamente a vida das pessoas”, avaliou Silveira.

O presidente do TRF4 concluiu a sua fala no evento com a seguinte mensagem: “desejo que a Carta de Porto Alegre não seja apenas o registro de um encontro, mas um instrumento permanente de diálogo, cooperação e aprimoramento institucional. Que os compromissos aqui assumidos se traduzam em iniciativas concretas, capazes de fortalecer a Justiça e ampliar a proteção da dignidade humana, da igualdade e dos direitos das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”.

O desembargador federal Roger Raupp Rios, integrante da 3ª Turma do TRF4, também participou do evento, durante a programação de atividades do dia 11/11. Rios foi um dos palestrantes do painel que abordou a temática “Desafios Comuns para a Promoção e Efetivação dos Direitos Humanos na Região Sul”.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis na página oficial do Encontro pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/glAmd.

Com informações da DICOM – Direção de Comunicação Social do TJRS