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Idosa é absolvida da acusação de manter trabalhadora em condição análoga à de escravo

12/11/2026 - 15h03
Atualizada em 12/11/2026 - 15h03
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A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu uma idosa acusada de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas às de escravo. As provas reunidas no processo apontaram um cenário de extrema vulnerabilidade social e pessoal da vítima, mas não permitiram comprovar a ocorrência de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou retenção da trabalhadora no local. A sentença, publicada em 06/11, é do juiz Frederico Valdez Pereira. 

A investigação começou a partir de uma denúncia recebida pelo Disque 100, em julho de 2021. Em fevereiro do ano seguinte, uma operação conjunta da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Assistência Social de Campo Bom (RS) fiscalizou o imóvel. 

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, denunciou a mulher, de 80 anos, relatando que a empregada era submetida a trabalho escravo na residência dela e de seu falecido companheiro. Segundo a delação anônima, a vítima residia e trabalhava no local há décadas, sem receber salário, em cárcere privado, sofrendo assédio moral e maus-tratos, além de ser orientada a não conversar com pessoas de fora.

A defesa da ré sustentou que os fatos já haviam sido analisados pela Justiça do Trabalho, em duas instâncias, com o reconhecimento da inexistência de trabalho análogo ao de escravo. Também questionou a credibilidade das testemunhas de acusação e justificou que a retenção dos documentos pessoais devia-se à condição intelectual da trabalhadora e a episódios de extravio. 

Conjunto probatório 

Durante a instrução processual, foram juntados documentos e ouvidos a própria trabalhadora, a acusada e depoentes indicados pelas partes. Testemunhas da acusação relataram agressões físicas e verbais, isolamento social e rotina exaustiva de afazeres domésticos. A vítima afirmou que trabalhava diariamente sem remuneração ou folgas, detalhou acomodações precárias na garagem e mencionou ameaças.

Em contrapartida, depoentes da defesa descreveram uma convivência marcada por afeto e acolhimento entre as duas, negando episódios de violência ou imposição coercitiva de tarefas, ressaltando que a trabalhadora participava de passeios familiares. Algumas testemunhas admitiram, contudo, que não acompanhavam a rotina interna nem conheciam o cômodo por ela ocupado.

Em interrogatório, a ré negou as acusações, afirmou ter tentado obter aposentadoria para a trabalhadora no passado – benefício que teria sido recusado pela própria vítima  – e rechaçou mantê-la trancada ou sob condições degradantes.

O relatório da Auditoria-Fiscal do Trabalho apontou que a mulher, à época com 55 anos, analfabeta e com deficiência intelectual, residia com a família há cerca de 36 anos. O documento indicou a prestação de serviços de limpeza na residência e em um comércio anexo, sem controle de jornada, férias ou salário em espécie, sendo remunerada apenas com moradia e alimentação.

Condenação penal

Ao julgar o caso, o magistrado observou que o processo reuniu elementos que, isoladamente, conferiam plausibilidade à tese acusatória, como a denúncia anônima, o relatório fiscal e os relatos da vítima e de vizinhos. No entanto, ressaltou que a condenação criminal exige um grau de certeza que supere a dúvida razoável.

"Não basta, para a condenação, que a hipótese acusatória seja a mais provável entre as possíveis, nem mesmo que seja consideravelmente mais verossímil que a hipótese defensiva: é necessário que a prova produzida sob o crivo do contraditório judicial elimine, para além de dúvida razoável, qualquer alternativa factual incompatível com a condenação", fundamentou o juiz.

Histórico de vulnerabilidade e oscilação de depoimentos

A decisão também destacou o relatório inicial do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Campo Bom (RS), elaborado em agosto de 2021 durante visita domiciliar de rotina. Na ocasião, a ré informou que a trabalhadora vivia com a família desde a adolescência, auxiliava em tarefas pontuais e tinha contribuições pagas ao INSS, admitindo uso de força física em episódios isolados para impedir que a acolhida deixasse o local para morar um um namorado. A trabalhadora, por sua vez, demonstrou limitações cognitivas e emocionou-se ao recordar perdas familiares.

O juízo observou que as declarações da vítima oscilaram ao longo do tempo. Na primeira abordagem da assistência social, ela defendeu a permanência na casa alegando ser tratada "como da família". Após o afastamento do imóvel, passou a relatar, em oitivas perante a fiscalização, a polícia e a Justiça, ter sofrido maus-tratos e trabalhos forçados.

“Essa oscilação de versões não autoriza, por si só, que se descarte o relato da vítima, reconhecidamente a única pessoa ainda viva que efetivamente residia no interior daquela residência e, por isso mesmo, detentora de vivência insubstituível, tampouco impõe que se aceite, sem reservas, a tese de que teria sido deliberadamente orientada a mentir em certas ocasiões. O que essa instabilidade impõe, isto sim, é cautela redobrada na valoração de seu depoimento como prova isolada e suficiente para a condenação”, ponderou a sentença. 

O magistrado destacou que a trabalhadora é diagnosticada com deficiência intelectual leve a moderada (CID-10 F70), possui comportamento infantilizado e episódios de desorientação temporal.

Ausência de provas suficientes 

O juiz reforçou que os indícios colhidos administrativamente justificaram a abertura da ação penal, mas não substituem a prova submetida ao contraditório durante a tramitação judicial. As testemunhas de ambos os lados apresentaram conhecimento limitados sobre a rotina diária da residência ao longo dos 30 anos citados, o que inviabilizou a reconstrução segura dos fatos.

"O exame individualizado de cada testemunha revela, em síntese, que nenhum dos dois blocos probatórios reúne, isoladamente, a força necessária para formar convicção segura sobre a ocorrência das condutas típicas do art. 149 do Código Penal", afirmou o magistrado.

A decisão registrou que circunstâncias específicas – como a ausência de chuveiro no banheiro do cômodo – foram constatadas na fiscalização, mas alegações como a necessidade de banho com água da chuva não ficaram comprovadas. Segundo o juiz, a absolvição não significa negar a vulnerabilidade vivida nem afirmar que os fatos não ocorreram, mas decorre da ausência de provas cabais no âmbito estrito do direito penal.

Para o julgador, ficou demonstrado que a trabalhadora teve uma “trajetória marcada, desde a mais tenra idade, por sucessivas rupturas: o falecimento precoce da mãe, a ausência ou incapacidade do pai biológico, o acolhimento provisório por uma tia que viria também a falecer, e, finalmente, a permanência na residência da ré, onde passou a residir ainda criança ou adolescente e onde permaneceu por mais de três décadas. Ao longo desse período, a vítima não desenvolveu, por razões que em parte se relacionam à sua própria condição intelectual e em parte ao isolamento social que efetivamente a acompanhou, qualquer rede de relações alternativa a esse núcleo: não frequentou a escola de forma continuada, não constituiu família própria, não manteve vínculo estável com os irmãos biológicos, e sequer foi informada, a tempo, do falecimento do pai, fato que, por si só, revela a extensão de seu desenraizamento em relação à própria origem familiar”. 

Na avaliação do magistrado, nesse cenário, a casa da ré pode ter se tornado não apenas um local de trabalho, mas também o único universo conhecido e ponto de referência existencial disponível para a vítima, ainda que precário. “Essa ambivalência interpretativa entre a hipótese de dominação deliberada e a hipótese de um acolhimento desajeitado, paternalista e juridicamente reprovável, mas não necessariamente dotado da consciência e vontade exigidas pelo tipo penal do art. 149 do Código Penal, é o ponto que impede a formação, nestes autos, da certeza exigida para a condenação”, concluiu.

Diante da insuficiência probatória, a denúncia foi julgada improcedente, com a absolvição da ré. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)


Uma mulher idosa de cabelos curtos e grisalhos, vestindo uma blusa rosa e um cardigã verde-oliva, afasta levemente uma cortina escura para olhar pela janela. A luz natural ilumina seu rosto de expressão serena e pensativa, enquanto o interior da casa aparece desfocado ao fundo.
Imagem ilustrativa