TRF4 | Direito Hoje

Artigo do ministro Ribeiro Dantas do STJ examina impactos penais da Emenda Constitucional nº 132/2023

27/07/2026 - 16h54
Atualizada em 27/07/2026 - 16h55
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A Seção Direito Hoje do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região foi atualizada nesta segunda-feira (27/7) com a publicação de novo artigo: “Crimes contra a ordem tributária no Brasil: impactos penais da Emenda Constitucional 132/2023 e de sua regulamentação infraconstitucional”.

A autoria do texto é do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Norte de Julho.

No artigo, o autor examina os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e de sua regulamentação infraconstitucional sobre o Direito Penal Tributário. O ministro depreende que a reforma tributária inaugura uma nova fase da criminalidade fiscal brasileira, marcada por fraudes tecnológicas e estruturais mais sofisticadas, por maior rastreabilidade das condutas empresariais e por crescente integração entre fiscalização administrativa e persecução penal.

O artigo pode ser lido na página da Emagis no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região. O texto está disponível para ser acessado na íntegra pelo link: https://www.trf4.jus.br/mhezj.

A Seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, que é editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4