TRF4 | Juizados Especiais Federais

Evento do TRF4 que celebra os 25 anos dos JEFs está com inscrições abertas

05/10/2026 - 17h07
Atualizada em 05/10/2026 - 17h23
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Em 2026 os Juizados Especiais Federais (JEFs) estão completando 25 anos de criação e para celebrar a data o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai promover o seminário “JEFs 25 Anos: Jurisdição, Inovação Tecnológica e Diálogo Interinstitucional”. O evento acontece na sexta-feira, dia 9 de outubro, das 9h às 18h30, no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), no Prédio Anexo do TRF4, em Porto Alegre.

As inscrições para a participação presencial do público externo ao TRF4 já estão abertas e podem ser realizadas pelo formulário eletrônico disponível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/xdK72.

O evento busca celebrar o legado dos JEFs. Dessa forma, o seminário vai debater a recente Recomendação do Conselho da Justiça Federal (CJF) nº 04/2026, que impõe uma reflexão técnica imediata sobre a redistribuição de competências entre os Juizados e a Justiça Comum, exigindo que magistrados e servidores estejam alinhados às novas diretrizes para garantir a segurança jurídica e a continuidade da celeridade processual que marca o sistema dos JEFs desde 2001.

Além disso, o evento também fundamenta-se na urgência de auxiliar a transição tecnológica e a consolidação da Tramitação Ágil no sistema eproc. Diante dos desafios práticos enfrentados por magistrados, servidores e pela advocacia, o encontro vai servir como um espaço de capacitação e diálogo interinstitucional.

O seminário é promovido pela Emagis em parceria com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) e possui carga horária total de 8 horas-aula. A coordenação científica é do desembargador federal Rogerio Favreto, atual magistrado dirigente da Cojef.

Programação

Ao longo da sexta-feira (9/10), o evento contará com painel, palestra e blocos de debates. A abertura do seminário será feita pelo presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, pelo coordenador da Cojef, desembargador federal Rogerio Favreto, e pelo diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Na sequência, o Painel de Abertura do evento vai abordar a história dos JEFs na 4ª Região e terá como palestrantes o juiz federal José Antônio Savaris e o desembargador federal aposentado Vilson Darós, além do desembargador federal Marcelo de Nardi, que será o presidente da mesa.

Fechando as atividades pela parte da manhã, acontece a Palestra “Desafios Contemporâneos da Competência nos JEFs”, proferida pela desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, tendo o desembargador federal Rogerio Favreto como presidente da mesa.

Na parte da tarde, ocorrem os blocos de debates. O Bloco 1 terá como tema “Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade: apresentação, contribuições, votação e debate”, sendo o painelista o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.

Já o Bloco 2 abordará “Tramitação Ágil das Aposentadorias: apresentação, contribuições, votação e debate” e o painelista será o juiz federal Ricardo Soriano Fay.

O Bloco 3 será dedicado a “Questões Gerais dos JEFs: votação das contribuições priorizadas pelo público”, com os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e Ricardo Soriano Fay como painelistas.

Os Blocos de Debates vão contar com a participação direta do público do evento. Em cada Bloco Temático será aberta uma pergunta para os participantes. Uma ferramenta interativa vai ser disponibilizada e poderá ser acessada por QR code no Auditório e por link disponibilizado no chat da transmissão online. Dessa forma, as contribuições poderão ser enviadas tanto por participantes presenciais quanto remotos.

Após a coleta, haverá votação para priorizar os temas do debate. Os participantes poderão ser convidados pela mediação a contextualizar sua contribuição, presencialmente ou por áudio e vídeo. Para organizar o diálogo, perguntas sobre benefícios por incapacidade devem ser apresentadas no Bloco 1; sobre aposentadorias no Bloco 2; e demais assuntos no Bloco 3.

Encerrados os Blocos de Debates, o evento culminará na elaboração de uma Carta da Advocacia dirigida à Justiça Federal, construída a partir das contribuições surgidas ao longo da tarde. As proposições serão encaminhadas para análise pelas instâncias competentes. Quando envolverem evolução do eproc ou temas de governança compartilhada, sua eventual adoção dependerá das análises técnicas, normativas e institucionais cabíveis.

A elaboração da Carta da Advocacia, com a consolidação das principais contribuições à Justiça Federal, terá a mediação do advogado Tiago Beck Kidricki, integrante da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

A fala de encerramento do evento será feita pelo desembargador federal Rogerio Favreto e pelo juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.

Mais informações sobre o seminário “JEFs 25 Anos: Jurisdição, Inovação Tecnológica e Diálogo Interinstitucional” podem ser acessadas na página oficial do evento pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/EgIWY.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


O evento acontece na sexta-feira, dia 9 de outubro, das 9h às 18h30
O evento acontece na sexta-feira, dia 9 de outubro, das 9h às 18h30