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TRF4 participa de ação da Semana Nacional da Regularização Tributária em Porto Alegre

06/10/2026 - 16h19
Atualizada em 06/10/2026 - 16h19
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou, na última segunda-feira (5/10), de ação de Justiça Itinerante na abertura da III Semana Nacional da Regularização Tributária, em Porto Alegre. A atividade foi realizada no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico da capital gaúcha, e reuniu diferentes instituições para orientar a população sobre pendências e débitos tributários nas esferas municipal, estadual e federal. Ao todo, foram realizados 63 atendimentos durante a ação.

Além do TRF4 e de representantes da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), participaram da iniciativa o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Receita Federal do Brasil, os Cartórios de Protesto, a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e a 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Ao longo da tarde, representantes da Justiça Federal da 4ª Região prestaram atendimento ao público em questões tributárias de competência federal. A participação do TRF4 integrou a ação voltada à aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, facilitando o acesso à informação e incentivando a busca por soluções adequadas para conflitos fiscais.

A atividade fez parte da programação da III Semana Nacional da Regularização Tributária, campanha coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que ocorre de 5 a 9 de outubro. A Semana Nacional da Regularização Tributária tem como objetivos estimular a regularização de débitos fiscais, reduzir a judicialização e fortalecer a cooperação entre os órgãos que atuam na área.

Durante os atendimentos relacionados à Justiça Federal, foram prestadas orientações sobre matérias como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na esfera estadual e municipal, o público também pôde buscar informações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A participação do TRF4 e JFRS na iniciativa reforça a atuação da Justiça Federal na aproximação com a sociedade e na busca por soluções que facilitem o acesso dos cidadãos à informação e aos serviços públicos.

Programação

A III Semana Nacional da Regularização Tributária segue com outras atividades em Porto Alegre. Na quarta-feira (7/10), às 9h, o Auditório do TJRS recebe o workshop “Os impactos das recentes alterações trazidas pela Reforma Tributária e pela Lei Complementar nº 236/26 à litigiosidade”, que tem participação do desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 1ª Turma do TRF4.

O encontro é promovido pelo Centro de Estudos do TJRS, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.

A programação contará com palestras, além do desembargador Paulsen; do jurista Roque Antonio Carrazza; da desembargadora Cristiane da Costa Nery, coordenadora-adjunta na área de Direito Público do Centro de Estudos do TJRS; e da advogada Alice Grecchi, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). A coordenação do evento será do desembargador Ricardo Pippi Schmidt, corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

O encerramento da programação ocorre na sexta-feira (9/10), com a divulgação de um videocast sobre os impactos das mudanças legislativas na área tributária, com a participação de magistrados e especialistas convidados.

As atividades da semana buscam ampliar o acesso à informação sobre regularização tributária, fortalecer a cooperação entre as instituições e incentivar a adoção de soluções consensuais para conflitos fiscais.

Texto: Sistcon/TRF4


A ação de Justiça Itinerante aconteceu na última segunda-feira (5/10)
A ação de Justiça Itinerante aconteceu na última segunda-feira (5/10)
A ação de Justiça Itinerante aconteceu na última segunda-feira (5/10)A iniciativa reuniu diferentes instituições para orientar a população sobre pendências e débitos tributários nas esferas municipal, estadual e federalA iniciativa reuniu diferentes instituições para orientar a população sobre pendências e débitos tributários nas esferas municipal, estadual e federalA ação integra a programação da III Semana Nacional da Regularização Tributária, campanha coordenada pelo CNJ