JFRS | Destinação de recursos

Justiça Federal em Santa Maria destina recursos para segurança pública e projeto social

15/10/2026 - 16h24
Atualizada em 15/10/2026 - 16h24
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A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) autorizou a destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à Associação Mãos que Acolhem (AMA), ao Grupo de Apoio Pró-Polícia Civil (GAP) e ao projeto apresentado pela Delegacia local da Polícia Federal para a aquisição de equipamentos de informática de alto desempenho. 

Regularmente, a Justiça Federal recebe projetos de órgãos públicos, entidades e instituições interessadas em receber recursos provenientes de penalidades fixadas como condição de acordo de não persecução penal, suspensão ou transação e penas pecuniárias. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas nos editais publicados na página Destinação de recursos de penas pecuniárias.

Investimento em segurança pública

O projeto da PF prevê a compra de seis equipamentos de informática, com investimento estimado em R$ 95.569,10. Os materiais serão destinados à Unidade de Análise da Delegacia e à Base Avançada da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). A base avançada da FICCO em Santa Maria atuará em cerca de 40% do território gaúcho e áreas de fronteira com a Argentina e o Uruguai. 

Da quantia total, R$ 45.569,10 foram liberados para a primeira etapa do projeto. Esta fase contempla três notebooks de alto desempenho, três monitores e três kits de teclado e mouse. Os materiais serão utilizados pela Unidade de Análise e pela FICCO, ambas sediadas no município, auxiliando no processamento de dados obtidos em buscas e medidas cautelares, além de fortalecer as investigações criminais. A atualização do parque tecnológico justifica-se pelo desgaste dos computadores atuais, fornecidos em 2023, que já operam no limite da capacidade após três anos de uso ininterrupto.

Apoio ao desenvolvimento social de crianças e adolescentes

Outra destinação autorizada pela Justiça, no valor de R$ 50.102,73, beneficiará a Associação Mãos que Acolhem (AMA). A entidade sem fins lucrativos, localizada em Santa Rosa, atua na promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de ações em educação e assistência social. Atualmente, a instituição atende cerca de 160 jovens entre 2 e 15 anos, oferecendo educação infantil em período integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

O valor será aplicado na compra de equipamentos e materiais permanentes para qualificar os espaços de aprendizagem, convivência, descanso, recreação, comunicação institucional e documentação pedagógica. A decisão destacou a relevância social da entidade na manutenção de um ambiente seguro e estruturado para o público atendido. 

Modernização das instalações da Polícia Civil nas Missões

Um terceiro projeto contemplado, no valor de R$ 39.991,00, visa modernizar os ambientes de atendimento e gestão do Grupo de Apoio Pró-Polícia Civil (GAP), em São Luiz Gonzaga (RS). O montante cobrirá a compra de mobiliário, persianas e equipamentos para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e para a Delegacia de Polícia Regional. 

A DPPA opera em regime de plantão permanente e atende a população de 13 municípios da região das Missões, registrando ocorrências e conduzindo procedimentos de polícia judiciária à noite, aos finais de semana e feriados. Já a Delegacia Regional responde pela coordenação administrativa e operacional das unidades da 27ª Região Policial.

A substituição dos móveis desgastados proporcionará um ambiente de trabalho mais funcional e digno para os servidores, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado à comunidade.


fachada da delegacia da PF em santa maria