TRF4 | Encontro Nacional de Comissões

Justiça Federal da 4ª Região participa de evento sobre prevenção e enfrentamento ao assédio

13/11/2026 - 18h19
Atualizada em 13/11/2026 - 18h19
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Nesta semana, nos dias 11 e 12/11, um grupo de magistradas e servidoras(es) da Justiça Federal da 4ª Região participou do “4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”. O evento, que foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu representantes das comissões dos tribunais brasileiros para compartilhar experiências, discutir desafios e aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no Poder Judiciário.

Pela 4ª Região, estavam presentes no evento os seguintes representantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação: desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, da Comissão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); juíza federal Alessandra Günther Favaro, da Comissão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS); juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, da Comissão da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC); servidora Claudia Fernanda Castilha, da Comissão da Justiça Federal do Paraná (JFPR); e servidor Carlos Alberto Colombo, da Comissão do TRF4.

O encontro está fundamentado na Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. O evento ocorreu no auditório do TST, em Brasília.

A programação contemplou palestras, oficinas de capacitação e plenária, com temas como: Justiça Restaurativa; Estudos de casos; Fluxos de trabalho e estrutura das comissões; Diferentes formas de discriminação; Assédio e riscos psicossociais.

A eficácia dos canais de denúncia e a proteção contra retaliações a quem relata abusos abriram os debates do encontro. Na abertura, a ministra do TST Margareth Rodrigues Costa defendeu que os tribunais deem visibilidade aos canais de denúncia e articulem os setores responsáveis pelo atendimento, com procedimentos e prazos semelhantes.

Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra apontou a confidencialidade, a rapidez no atendimento e a proteção à vítima como condições para enfrentar a subnotificação. “O acolhimento qualificado me parece a pedra angular de todos os comitês e subcomitês nesse trabalho”, ela afirmou.

A conselheira do CNJ, Noemia Porto, chamou a atenção para o que escapa às estatísticas dos tribunais. Segundo ela, metas e indicadores ajudam a avaliar o trabalho, mas dizem pouco sobre a confiança entre colegas ou sobre a possibilidade de expor uma dificuldade sem receio de humilhação ou prejuízo profissional. “Uma instituição pode apresentar bons indicadores de produtividade e ainda assim conviver com um ambiente de trabalho deteriorado”, ela disse.

Noemia Porto defendeu que os tribunais deem apoio institucional às comissões para que elas possam atuar na prevenção e proteger quem procura ajuda ou colabora com uma apuração. Instituída pela Resolução CNJ nº 351/2020, a política foi atualizada em fevereiro deste ano para explicitar a proibição de retaliações contra quem relata uma ocorrência, presta testemunho ou colabora com investigações. Entre as práticas previstas na norma estão mudanças injustificadas de lotação e alterações abruptas nas avaliações de desempenho.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis na página do Encontro pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/BTSFZ.

Com informações da Agência CNJ de Notícias


O Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário aconteceu entre os dias 11 e 12/11 em Brasília
O Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário aconteceu entre os dias 11 e 12/11 em Brasília
O Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário aconteceu entre os dias 11 e 12/11 em BrasíliaDa esq. p/ dir.: servidora Claudia Fernanda Castilha; servidor Carlos Alberto Colombo; juíza federal Alessandra Günther Favaro; juíza federal Gabriela Pietsch Serafin; e desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, grupo da Justiça Federal da 4ª Região que participou do eventoO evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)