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Via Legal mostra a luta pelo reconhecimento do primeiro quilombo urbano do Brasil

28/09/2005 - 17h09
Atualizada em 28/09/2005 - 17h09
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A matéria produzida pela Região Sul para o Via Legal desta semana, programa televisivo da Justiça Federal (JF), identifica as dificuldades que os quilombolas - nome dado àqueles que são remanescentes de escravos que viviam nos quilombos - têm para obter o reconhecimento do direito das suas comunidades. Esses direitos foram reconhecidos na Constituição de 1988, cerca de 100 anos após a assinatura da Lei Áurea. Em novembro de 2003, pelo decreto presidencial 4887, foram reconhecidas como quilombolas as comunidades com tradição de resistência da população negra, seja esta territorial ou cultural. Apesar de tantas legalizações, em Porto Alegre, uma comunidade negra luta contra os proprietários legais dos terrenos e a União, pelo primeiro quilombo urbano do país, numa das áreas mais valorizadas da cidade. Essa desapropriação pode custar cerca de 20 milhões aos cofres públicos. No ano de 2003, o processo chegou à JF porque a comunidade da família Silva foi declarada como quilombola. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve a liminar que assegura a posse provisória para a Família Silva, até o julgamento final do processo entre a Associação Comunitária Quilombo Família Silva e a União. O programa também aborda assuntos como a dívida dos grandes clubes de futebol com a Previdência Social, a revolução no julgamento de processos decorrentes da união da Justiça com a tecnologia e ainda apresenta uma visita à casa onde viveu Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. O Via Legal traz, além disso, os termos curiosos do quadro "Aprender Direito", a série "Dentro da Lei", com as dúvidas que surgem após a conclusão do curso de Direito, e tira as dúvidas dos telespectadores no "Via Responde". O programa vai ao ar às 18h de hoje (28/9) pela TVE Brasil (canal 94 da Sky). Na TV Justiça, poderá ser visto na quinta-feira, (29/9), às 20h30min, na sexta-feira (30/9), às 11h30min, no domingo (2/10), às 18h30min, e na segunda-feira (3/10), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (1º/10), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do Brasil. É uma revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal em todo o país. Cada edição reúne matérias feitas nas diferentes regiões brasileiras. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)