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Via Legal mostra como são penalizados os motoristas estrangeiros infratores

23/11/2005 - 18h05
Atualizada em 23/11/2005 - 18h05
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A matéria produzida na Região Sul para o programa de TV da Justiça Federal (JF) - Via Legal - apresenta o polêmico tema das multas de trânsito para os estrangeiros que passam as férias no país. Com a chegada do verão, os turistas uruguaios e argentinos usam como principal via de acesso para as praias de Santa Catarina e do Rio de Janeiro a BR-101, pelo Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2005, os argentinos foram responsáveis por 98% das infrações de estrangeiros nas estradas gaúchas. Para tanto, não existe um critério definido de como autuar o motorista estrangeiro infrator. A JF gaúcha determinou que o condutor estrangeiro deve pagar as multas, no estado, ao deixar o Brasil. Caso contrário, o veículo é retido em território nacional. A liminar mantém, ainda, o sistema que obriga o estrangeiro a comprar uma guia de arrecadação e pagar a multa nos bancos e postos credenciados antes de deixar o país. Contudo, a fiscalização é precária. Autoridades gaúchas reconhecem que só uma média de 20% dos carros que deixam o estado são abordados. O programa também fala de assuntos como o laboratório virtual, a história de ex-combatentes que conseguem na Justiça receber seus direitos mesmo sem estarem na ativa, a polêmica sobre a atuação de missionários nas aldeias indígenas e como o Ministério Público Federal (MPF) está trabalhando para evitar o tráfico de drogas no maior aeroporto do país. O Via Legal traz, além disso, os termos curiosos do quadro "Aprender Direito", o "Dica Legal", com informações sobre denúncias contra a violência, e tira as dúvidas dos telespectadores no "Via Legal Responde". O programa vai ao ar às 18h de hoje (23/11) pela TVE Brasil (canal 94 da Sky). Na TV Justiça, poderá ser visto na quinta-feira, (24/11), às 20h30min, na sexta-feira (25/11), às 11h30min, no domingo (27/11), às 18h30min, e na segunda-feira (28/11), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (26/11), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do Brasil. É uma revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal em todo o país. Cada edição reúne matérias feitas nas diferentes regiões brasileiras. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)