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Programa Via Legal mostra os desafios enfrentados pelos portadores de necessidades especiais

17/08/2006 - 16h34
Atualizada em 17/08/2006 - 16h34
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A matéria da Região Sul do Via Legal, programa de TV da Justiça Federal, destaca os desafios a que estão sujeitos portadores de necessidades especiais para o cumprimento das tarefas do dia-a-dia. Será mostrado que tudo seria menos complicado se a "lei da acessibilidade" fosse plenamente respeitada. A matéria mostra pequenas adaptações que hoje garantem facilidade aos portadores de necessidades especiais que freqüentam o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Por lei, bancos e prédios públicos devem assegurar o livre acesso a todos. Mas, como mostra o programa, nem sempre é o que acontece na prática. O Via Legal também vai mostrar que o Código de Defesa do Consumidor é uma das mais recentes e importantes ferramentas da cidadania e que, com essa legislação, as relações de consumo foram aperfeiçoadas. A matéria da 3ª Região vai mostrar também que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou os bancos a seguir o que determina o código e indica como obter seus direitos em instituições bancárias. Ainda sobre direito do consumidor, o programa faz uma reportagem que explica como a Justiça Federal do Amazonas, na 1ª Região, acabou com os cartéis no comércio de combustíveis em Manaus. Pelo menos 26 postos na cidade mantinham preços alinhados, o que tirava do motorista a possibilidade de escolha. No processo ficou comprovada a prática como crime contra a ordem econômica. A edição desta semana do Via Legal traz ainda uma iniciativa inédita da Justiça para a promoção da cidadania. É o investimento em educação. O dinheiro de multas aplicadas pelo TRF do Rio de Janeiro, 2ª Região, está ajudando a financiar cursos profissionalizantes para menores carentes no Estado. Serão mostrados os resultados do projeto e a realidade de personagens que estão enxergando um novo futuro graças a oportunidade de aprender um ofício. O desfecho de uma disputa entre posseiros e empresários no Recife é o tema da reportagem da 5ª Região. A Justiça Federal deu ganho de causa aos ocupantes de uma área que, na verdade, pertence à União. Nesse caso, os moradores passaram a ter o direito ao domínio útil dos terrenos. Aos poucos, a situação de milhares de famílias que há décadas vivem no local vai sendo regularizada. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 18h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)