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Conciliações na BR 101 são destaque no Via Legal

08/11/2006 - 18h38
Atualizada em 08/11/2006 - 18h38
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A matéria da Região Sul do programa Via Legal desta semana mostra a iniciativa da Justiça Federal que colocou frente a frente pequenos agricultores e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). As audiências de conciliação, realizadas nas cidades gaúchas de Osório e Torres, são um importante passo para agilizar a duplicação da BR 101. O programa também discute o uso de um recurso jurídico que tem ajudado a combater o crime organizado no país: a delação premiada. A matéria explica em que casos este instrumento pode ser usado e de que forma, as pessoas que deixaram o mundo do crime podem ser beneficiadas com a redução da pena. Em outra reportagem, o assunto é a reforma de pneus. Empresas que atuam no ramo travam uma batalha judicial para ter direito de importar carcaças, que são a matéria-prima do negócio. Elas enfrentam a resistência dos órgãos de proteção ambiental que classificam a medida como um dano irreversível à natureza. O Via Legal ainda mostra as dificuldades enfrentadas por quem traz uma mercadoria do exterior e precisa recorrer à assistência técnica. Um advogado de São Paulo exigiu nos tribunais que uma multinacional pagasse o conserto de uma câmera de vídeo. Ainda sobre o assunto, o programa explica como as pessoas podem consultar o Código de Defesa do Consumidor. O programa foi até o interior da Paraíba, onde mostrou a situação de pessoas simples que só conseguiram se aposentar durante um mutirão realizado pela Justiça Federal. No quadro Aprender Direito o telespectador fica sabendo o significado do termo jurídico casamento morganático. Fonte: Cpjus/CJF Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quarta-feira - 21h (inédito) Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 8h30min