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As questões religiosas discutidas na Justiça são tema do Via Legal desta semana

13/02/2007 - 17h51
Atualizada em 13/02/2007 - 17h51
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O Via Legal desta semana investiga até que ponto a religião altera a rotina das pessoas e em que casos pode justificar o tratamento diferenciado entre os cidadãos. No Rio Grande do Sul, uma estudante da Igreja Adventista recorreu à Justiça Federal para não fazer as provas do vestibular no sábado. O programa mostra o desfecho do impasse e as alternativas encontradas por quem precisa conciliar as limitações da crença e as exigências do dia a dia.

No Rio de Janeiro, parentes de uma mulher seqüestrada pediram o bloqueio da conta bancária da vítima. Mesmo com a providência, dois cheques foram compensados depois do assassinato da correntista. Revoltados, eles recorreram à Justiça Federal. O banco ainda tentou se livrar da responsabilidade, mas  foi condenado a indenizar a família.

Em outra reportagem, o Via Legal  volta a discutir os efeitos da ditadura militar. Direto de São Paulo, o programa conta a história de uma mulher que foi aos tribunais para que um coronel seja reconhecido oficialmente como torturador. O quadro Dica Legal indica caminhos para que a população se informe sobre atos cometidos durante o regime militar e ainda sobre a Lei da Anistia.

Outro destaque é a vitória de um grupo de servidores públicos federais de Pernambuco. Depois de ficar com os salários congelados durante dez anos, os trabalhadores conseguiram na Justiça Federal a garantia de correção. A decisão beneficia quase sete mil funcionários do  Ministério da Saúde.

O programa narra os detalhes de uma inovação implementada no judiciário mineiro. É o programa "Justiça bate às Portas". Juízes e servidores do Juizado Especial Federal de Uberaba deixam os gabinetes para atender em casa, quem não tem como se deslocar até o tribunal.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico contribuição de melhoria.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos
Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h
Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min