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Transfusão de sangue para testemunhas de Jeová é destaque no Via Legal

28/03/2007 - 13h29
Atualizada em 28/03/2007 - 13h29
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O Via Legal desta semana mostra, na matéria da região Sul, as histórias dos Testemunhas de Jeová que, por causa da crença, se recusam a receber transfusões de sangue. O assunto é polêmico e, na maioria dos casos, o impasse entre paciente e médico vai parar nos tribunais.

O programa repercute a Lei 11.448, que entrou em vigor no início de 2007. A norma exige que a Defensoria Pública seja informada de todas as prisões de quem não pode contratar um advogado. O Via Legal mostra situações que poderiam ter um desfecho diferente se a regra estivesse em vigor há mais tempo. É o caso de um eletricista de Brasília que, acusado de roubar um vidro de shampoo, teve de dividir a cela com presos perigosos.

A guarda de filhos de casais com nacionalidades diferentes ainda gera muita discussão no Judiciário. Direto do Rio de Janeiro, o programa explica as regras e os avanços que têm permitido julgamentos mais tranqüilos. O quadro Dica Legal aponta onde o telespectador pode buscar mais informações sobre o tema.

Em Pernambuco, o Via Legal conferiu as inovações implementadas pela Justiça Federal com o objetivo de assegurar um atendimento cada dia melhor à população. A iniciativa resume o chamado "princípio da eficiência", requisito constitucional que exige dos órgãos públicos a prestação de serviços de qualidade.

O programa foi até o litoral paulista verificar o desfecho de uma disputa entre a prefeitura de São Vicente e o Ministério Público Federal por causa de obras de revitalização da praia de Itararé. O caso foi parar na Justiça Federal e os trabalhos só foram autorizados depois que o projeto sofreu alterações para reduzir o impacto ao meio ambiente.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico sistema binário.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos

Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h

Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min