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Via Legal desta semana fala sobre os pensionistas

25/04/2007 - 16h05
Atualizada em 25/04/2007 - 16h05
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O Via Legal desta semana mostra na matéria da região Sul o desfecho de uma disputa judicial que se arrastou por anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os beneficiários de pensão por morte, concedida antes de 1995, não têm direito ao valor integral do benefício que era pago ao trabalhador. Nos últimos anos, milhares de pessoas recorreram aos tribunais para garantir  a correção do valor.

Uma decisão da Justiça Federal permite que ambulâncias apreendidas pela Polícia atendam à comunidade carente de Itu, no interior de São Paulo. O programa conta que os veículos foram localizados durante as investigações da "máfia dos sanguessugas" e há meses estavam em um depósito na cidade de Sorocaba.  O quadro Site Legal indica onde o telespectador pode conseguir mais informações sobre os serviços móveis de urgência.

De Brasília, o Via Legal explica como os portadores de doenças graves devem agir para se livrar do pagamento do Imposto de Renda. Por lei, a isenção é possível mesmo nos casos em que o paciente não seja aposentado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu o direito a uma servidora pública que tem câncer.

O destaque do Rio de Janeiro é a ordem para a desocupação da área que abriga o Forte de Imbuhy. O programa explica a disputa entre os moradores da Vila e o Exército, que administra a área em nome da União. Para a Justiça Federal, a ocupação é irregular e por isso, as famílias devem deixar o local.

O Via Legal traz ainda uma polêmica que envolve a segurança de quem freqüenta as praias do litoral de Pernambuco. A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes recorreu à Justiça Federal para retirar da rodovia que dá acesso ao município as placas que alertam sobre o perigo de ataques de tubarões. Na esfera jurídica, um acordo pôs fim ao impasse. Ficou acertado que as mensagens serão alteradas e que uma campanha educativa vai orientar a população sobre os riscos.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado do termo jurídico "furto de uso".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h

Na TVE Brasil
Sábado - 8h30