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Via Legal desta semana mostra as medidas de segurança da Justiça Federal

11/07/2007 - 15h59
Atualizada em 11/07/2007 - 15h59
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O Via Legal desta semana traz, como matéria da região Sul, uma reportagem sobre as medidas que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região têm adotado para garantir mais segurança aos julgamentos e também ao dia-a-dia da corte. Os investimentos vão da aquisição de equipamentos, como câmeras de vigilância, ao treinamento de servidores.

O programa mostra um problema que atinge milhares de brasileiros: a venda de combustível adulterado. Em São Paulo, o problema foi parar na Justiça Federal depois da descoberta de um esquema montado por donos de postos com o propósito de driblar o Fisco e prejudicar o consumidor. Em quatro meses, 56 postos foram interditados. O Via Legal explica que providências estão sendo tomadas para combater a prática. Ainda sobre o assunto, o telespectador fica sabendo como se informar sobre o tema através da Internet.

O programa também fala de direitos do consumidor. Ele esteve no Piauí, onde a Justiça Federal determinou que os fabricantes de produtos geneticamente modificados incluam a informação no rótulo da mercadoria. A decisão deve garantir que a população saiba exatamente o que está levando para casa.

Direto de Pernambuco, o Via Legal conta como funciona o esquema que altera as certidões de nascimento de jogadores para que pareçam mais jovens. Conhecidos como "gatos", os agenciadores atuam em todo o país. A prática é ilegal e pode terminar em prisão para os envolvidos.

No Rio de Janeiro, o programa conversou com o diretor do filme Batismo de Sangue, que retrata mais uma face do Regime Militar, um dos períodos mais conturbados da história recente do país. A produção retrata o drama de vários religiosos que sofreram os horrores da repressão.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico "ação mandamental".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas Redes Cultura/SP e TVE Brasil
(TVE/RS, Cultura/SC e Educativa/PR)
Sábado - 8h30