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Via Legal destaca cartilha que explica a estrutura da JF

15/08/2007 - 15h38
Atualizada em 15/08/2007 - 15h38
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O Via Legal desta semana mostra uma cartilha produzida pela Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul que apresenta a estrutura da Justiça Federal e a carreira de magistrado. O material está sendo usado em palestras realizadas para alunos do ensino médio.

Direto de Pernambuco, o programa explica porque continua sendo um desafio punir os responsáveis pelo crime de lavagem de dinheiro. Uma decisão da Justiça Federal, que mandou para a cadeia um estrangeiro, de nacionalidade alemã, foi muito comemorada pelo Ministério Público Federal que, agora, aposta na punição dos demais envolvidos no caso.

Outro motivo de comemoração são as decisões recentes tomadas contra administradores que respondiam a processo por desvio e irregularidades na gestão dos recursos públicos. De acordo com o Tribunal de Contas da União, só nos três primeiros meses de 2007, mais de 300 pessoas foram autuadas. O Via Legal lembra que as multas aplicadas chegam a R$ 89 milhões.

Garantir a preservação de espécies. Este é o principal objetivo do defeso, uma medida que restringe a prática da pesca em determinada época do ano. No Rio de Janeiro, o assunto chegou aos tribunais. Já no Norte do país, os questionamentos envolvem a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Índios e fazendeiros travam uma verdadeira guerra pelo direito à posse da área.

O Aprender Direito traz o significado do termo jurídico arrazoar.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas Redes Cultura/SP e TVE Brasil
(TVE/RS, Cultura/SC e Educativa/PR)

Sábado - 8h30