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Decisão que garantiu a universitário jubilado voltar à sala de aula é destaque no Via Legal

12/09/2007 - 18h18
Atualizada em 12/09/2007 - 18h18
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O Via Legal desta semana mostra a batalha de um universitário para continuar estudando. Ele é portador do vírus HIV e, por causa do tratamento, não conseguiu concluir o curso de biblioteconomia em oito anos, prazo máximo estabelecido pela instituição. Jubilado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o estudante voltou à sala de aula com o aval da Justiça Federal.

O programa denuncia um crime que faz vítimas no mundo inteiro: a clonagem de cartões. Em 2006, a Polícia Federal descobriu uma quadrilha que atuava em todo o país. O Via Legal mostra o que aconteceu com o núcleo que agia em Pernambuco. O caso chegou à Justiça Federal, que condenou um dos acusados a nove anos de prisão.

Em outra reportagem, o programa explica em que casos o cidadão pode pedir proteção policial. Ela conta histórias de pessoas que foram ameaçadas e resolveram buscar ajuda nos tribunais. Um dos casos envolve o editor de um jornal de Marília, no interior de São Paulo.

O destaque do Rio de Janeiro é a possibilidade de um dos lugares mais bonitos do estado se transformar em monumento. Mas a proposta que pode livrar o arquipélago Cagarras da destruição esbarra na resistência de pescadores. Eles temem ficar sem trabalho.

O Via Legal acompanhou uma viagem do Barco da Cidadania na Selva Amazônica. A iniciativa atende a brasileiros que vivem muito longe dos tribunais e que, normalmente, não têm a quem recorrer para garantir direitos como a aposentadoria. Ao todo, foram 972 audiências que resultaram no pagamento de mais de R$ 1 milhão.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado do termo jurídico "distrato".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura/SP e Paraná Educativa
Sábado - 8h
Na TVE Brasil e na TVE/RS
Sábado - 8h30