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Tratados internacionais são destaque no Via Legal

10/09/2008 - 13h33
Atualizada em 10/09/2008 - 13h33
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Se não há barreiras para o crime, também não pode haver limitações para o combate às ilegalidades. O programa Via Legal desta semana aborda um instrumento importante na luta contra atividades ilícitas cometidas em todo o mundo é a cooperação entre os países. Analice Bolzan ouviu especialistas no assunto para explicar o que são e como funcionam os tratados internacionais.

Aborto. É difícil encontrar alguém que seja indiferente quanto este é o assunto. No Brasil, a interrupção de gravidez só é permitida em caso de estupro ou  risco de morte para a mãe. Mas isso não impede que milhares de mulheres procurem clínicas clandestinas ou tentem abortar sozinhas. Viviane Rosa conversou com pessoas que fizeram essa escolha e mostra os desdobramentos da decisão nas vidas de diferentes brasileiras. A reportagem também revela porque, no Rio de Janeiro, as regras impostas para a realização do aborto motivaram uma ação na Justiça.

Alessandra de Castro conta a história de um carteiro de Mato Grosso que travou uma batalha jurídica  para garantir a posse numa função conquistada em concurso público. Mesmo aprovado dentro das cotas para deficientes físicos, ele foi impedido de assumir o cargo a partir de uma avaliação da junta médica responsável pela seleção. A vitória deste brasileiro nos tribunais mostra que, apesar do caminho ser longo, nos últimos anos muito se avançou no respeito a quem tem algum tipo de deficiência.

De Maragogi, Juliano Domingues mostra uma realidade preocupante: muitos estrangeiros tentam driblar a lei para explorar as belezas naturais do Brasil. No litoral de Alagoas, um grupo de italianos começou as obras de um condomínio de luxo à beira mar. O terreno fica próximo à maior unidade de conservação marinha do país, e como não havia autorização do Ibama, a construção foi proibida.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30 (inédito)
Quinta-feira - 18h / Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30 (reprises)

Nas Redes Cultura e Educativa
Sábado - 8h