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Via Legal fala sobre acesso a extratos da época do Plano Verão

12/11/2008 - 13h26
Atualizada em 12/11/2008 - 13h26
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No programa Via Legal desta semana, Analice Bolzan traz uma decisão tomada no Rio Grande do Sul e que pode beneficiar correntistas de todo o país. Por ordem da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal deve guardar e fornecer os extratos das contas de poupança no período do chamado Plano Verão. Quem tinha dinheiro depositado em fevereiro de 1989,  recebeu uma correção menor e pode, agora, brigar na Justiça pela diferença. Ter acesso aos documentos é o primeiro passo para garantir o recebimento do valor devido pela instituição bancária.

O Via Legal destaca ainda um problema que se repete em todo o país, e que faz vítimas, justamente, entre as pessoas que mais precisam de ajuda. O programa mostra exemplos de advogados que, contratados para orientar, exploram os clientes. Não são raros os casos em que o profissional exige metade do valor recebido pelo autor da ação. Juliano Domingues conversou com algumas vítimas e explica como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem punido os infratores.

Em outra reportagem, a insatisfação de moradores de dois municípios do Rio de Janeiro é retratada. Mesmo pagando a Taxa de Iluminação Pública, eles vivem em  ruas escuras. A população aposta no desfecho de um processo judicial que, além da falta do serviço,  questiona a forma como a cobrança é feita. Viviane Rosa conta que hoje esse pagamento é  feito junto com a conta de luz, o que, para muita gente, é um procedimento ilegal.

A decisão de um homem de ir até a última instância da Justiça para garantir o direito de continuar criando duas macacas também é destaque no Via Legal desta semana. Érica Resende mostra a polêmica que incluiu até a concessão de um habeas corpus para os animais, fato que  provocou uma intensa discussão jurídica. Alheias ao impasse, as primatas de origem africana curtem a nova casa e as mordomias oferecidas pelo dono.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na Rede Cultura
Sábado - 7h30min

Na Rede Educativa
Sábado - 8h30min