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Semana Nacional da Conciliação: mais de 1,1 mil audiências já realizadas na JF da 4ª Região

03/12/2008 - 13h53
Atualizada em 03/12/2008 - 13h53
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A Justiça Federal na 4ª Região já realizou, dentro da programação da Semana Nacional da Conciliação, mais de 1.100 audiências nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Conforme os dados do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), até ontem (2/12), mais de 1,4 mil pessoas já foram atendidas. Foram homologados 464 acordos, com valores negociados que superam os R$ 2,9 milhões.

Os mutirões realizados nas capitas e em várias cidades dos três estados da Região Sul envolveram processos que discutem Sistema Financeiro da Habitação, FGTS, cobrança das diferenças de remuneração em poupanças, execuções fiscais (da Fazenda Nacional e de conselhos regionais) e ações previdenciárias (como auxílio-doença, tempo de serviço rural e benefício por incapacidade).

JF em Concórdia (SC) busca conciliação em ações sobre medicamentos

Hoje (3/12), a Justiça Federal em Concórdia (SC) realiza uma audiência pública para discutir o crescente número de processos para obtenção de medicamentos excepcionais. A reunião começou às 10h, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca do município, e conta com a participação de representantes do Ministério Público Federal e de Santa Catarina, da Advocacia-Geral da União, de procuradores de 18 municípios da região, advogados, médicos do SUS e partes envolvidas. A juíza federal Luciana Dias Bauer media a discussão.

A Vara Federal de Concórdia tem 70 ações em que são solicitados remédios ainda não fornecidos pelo SUS. Em Santa Catarina, a Justiça Federal recebeu desde o início do ano mais de 3,6 mil pedidos judiciais de medicamentos, de autoria do MP ou particulares. Durante à tarde, como parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação, serão realizadas 15 audiências para tentativa de acordo sobre a matéria, na sede da Justiça Federal. (com informações da JFSC)