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Direito à isenção previdenciária é destaque no Via Legal

04/02/2009 - 15h20
Atualizada em 04/02/2009 - 15h20
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Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca os benefícios concedidos a empresas e entidades que ao longo dos anos assumiram parte da responsabilidade do Estado. Analice Bolzan mostra porque tanta gente briga para ter direito à isenção previdenciária. Quanto o governo deixar de arrecadar com a medida e os motivos que levam um número cada dia maior de empresas ao banco dos réus.

Outro destaque é o impasse que envolveu a política de quotas implantada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A instituição foi questionada nos tribunais por adotar o critério geográfico na hora de definir quem tinha direito às vagas do sistema. Juliano Domingues conta que uma estudante que havia concluído o ensino médio na Paraíba foi uma das beneficiadas pela decisão da Justiça Federal. A sentença determinou a suspensão da regra.

Em outra reportagem, Alessandra de Castro apresenta mais um exemplo de brasileiros que se sentem discriminados por causa da religião. Reprovada por falta, uma aluna da Universidade Federal do Maranhão, que frequenta a igreja adventista, foi à Justiça contra a postura da escola. Quem lida com a situação não tem dúvidas: apesar da Constituição Federal proibir o preconceito por credo, a prática ainda faz muitas vítimas em todo o Brasil. O caminho apontado para acabar com o problema passa, necessariamente, pela tolerância.

O programa traz ainda a história dos pomeranos, uma  comunidade formada por descendentes de alemães que vivem no interior do Espírito Santo. Os primeiros integrantes  chegaram ao país há 150 anos e durante um bom tempo ficaram completamente isolados. Entre os moradores, ainda  é possível encontrar pessoas que, mesmo tendo nascido no Brasil, não falam português. Como vivem no campo, os pomeranos têm direito à aposentadoria especial. Viviane Rosa esteve na região para mostrar o dia a dia desses brasileiros e as dificuldades enfrentadas na hora de tirar do papel o direito ao benefício previdenciário.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na Rede Cultura
Sábado - 7h30min

Na Rede Educativa
Sábado - 8h30min