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Cinto de segurança em ônibus é destaque no Via Legal desta semana

14/10/2009 - 13h20
Atualizada em 14/10/2009 - 13h20
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Na edição desta semana, o programa Via Legal coloca em discussão a importância do cinto de segurança. A lei que obriga motoristas e passageiros a usarem o equipamento está em vigor há mais de uma década, mas muita gente ainda ignora. Hoje, um dos maiores desafios é convencer quem viaja de ônibus. Analice Bolzan mostra que no Sul do país a Justiça Federal  tem apertado o certo aos infratores. Uma novidade é a aplicação de multas a empresas que fazem o transporte intermunicipal e não cobram dos clientes o uso regular do equipamento que pode salvar vidas. 

Em outra reportagem, o  programa apresenta uma disputa que, só em São Paulo, já levou centenas de empresas aos tribunais. São pet shops que exploram um mercado cada dia maior e não concordam com a atuação e as restrições impostas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. A entidade exige a presença de um veterinário em todas as lojas. Nem mesmo as que vendem apenas roupas e acessórios escapam da fiscalização. Erica Resende explica o que diz a lei e como é possível recorrer das autuações.

Direto do Recife, Juliano Domingues traz mais um avanço do Judiciário quando o assunto é virtualização de processos.  Em vez de pilhas de documentos, agora os recursos chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em arquivos de computador. É mais um passo para que a justiça brasileira entre, de fato, na era da tecnologia. A meta é que, em pouco tempo, todos os processos em tramitação no país sejam virtuais e que aquelas imagens de prateleiras lotadas de pastas fiquem definitivamente no passado.

Uma questão de respeito aos homossexuais. Assim pode ser definida a decisão da Justiça Federal que permitiu a um americano o direito de ficar definitivamente no Brasil. Há 11 anos ele vive com um brasileiro e procurou os tribunais depois de ser informado que deveria deixar o país. Alessandra de Castro esteve em Goiânia para mostrar a história de Zemir e Christopher, um exemplo para quem ainda é obrigado a conviver com o preconceito e a discriminação.

Sobre o mesmo tema, o programa relembra a história de uma moradora do Recife. Ela foi obrigada a recorrer à Justiça para receber pensão por morte da companheira.

Fonte: Imprensa CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min