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Via Legal mostra as diferenças entre os JEFs e as varas federais

30/06/2010 - 12h55
Atualizada em 30/06/2010 - 12h55
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A reportagem produzida pela Região Sul para o programa Via Legal, que estreia hoje (30/6) na TV Justiça, aborda as diferenças entre os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as varas convencionais. Analice Bolzan conta como os JEFs, criados há oito anos, têm garantido respostas mais rápidas a quem precisa recorrer aos tribunais para assegurar direitos previstos em lei.

O programa tem ainda, como destaque principal da edição desta semana, os direitos do consumidor. São três reportagens abordando o assunto, que interessa a todos. Viviane Rosa esteve no Espírito Santo, mais precisamente na cidade de São Mateus, onde a Justiça Federal analisa um processo que pode garantir o dinheiro de volta a quem comprou gasolina adulterada. A intenção dos procuradores que entraram com a ação é fechar ainda mais o cerco contra a venda de combustíveis irregulares.

Alessandra de Castro traz dicas importantes para quem ainda faz uso regular do cheque, sobretudo, dos pré-datados.  Não são raros os casos de consumidores que acabam com o nome sujo na praça após usar o documento para pagar uma conta a prazo. Se ficar provado que houve má fé ou negligência do fornecedor, é possível pedir indenização, tanto pelos prejuízos materiais quanto pelo caráter moral.

Ainda sobre o assunto, Erica Resende repercute a decisão judicial que obriga operadoras de telefonia a informar o cliente que a velocidade prometida no serviço de banda larga pode não ser alcançada sempre. Sobram reclamações de quem paga caro pelo serviço mas acaba ficando na mão quando precisa de agilidade na conexão.

O Via Legal mostra ainda, em reportagem de Juliano Domingues, que apesar dos avanços, os homossexuais ainda enfrentam dificuldades para terem os direitos respeitados. No Recife, um servidor público acabou se casando com a empregada que deveria, em caso de morte, dividir a pensão com o companheiro do patrão. Como não cumpriu o acordo, a mulher acabou denunciada e o impasse só foi resolvido na Justiça.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet:  www.vialegal.cjf.jus.brou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Domingo - 18h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF