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Conciliação para criação de parque catarinense é exemplo de boa prática

29/08/2012 - 16h30
Atualizada em 29/08/2012 - 16h30
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participará, de 7 a 14 de novembro, da 7ª Semana Nacional da Conciliação, onde mostrará sua atuação na solução de conflitos sem judicialização. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá a participação de todo o Judiciário brasileiro.

Um exemplo de composição realizada pela Justiça Federal da 4ª Região é a criação do Parque Nacional das Araucárias, unidade de conservação situada nos municípios catarinenses de Passos Maia e Ponte Serrada.

A reserva foi criada por decreto da Presidência da República em outubro de 2005. A área do parque, de 12.841 hectares, era ocupada por diversas propriedades que teriam que ser desocupadas. Entretanto, em outubro de 2010, o decreto caducou e não tinham sido realizadas as vistorias nos imóveis. A passagem do prazo levou os proprietários locais a ajuizarem ação contra a desapropriação, alegando que o parque não tinha mais base legal para existir.

Através da conciliação, a Justiça Federal de Concórdia (SC) conseguiu a anuência dos proprietários litigantes para a realização de vistorias do ICMBio, mesmo com a prescrição da declaração de utilidade pública. Representantes da União e dos proprietários reuniram-se na sede do juízo de Concórdia, e, sob a mediação do juiz federal Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, compuseram um acordo.

A composição de conflitos por meio da conciliação entre as partes é uma alternativa importante à judicialização. Compondo soluções, evita-se o caminho processual, mais longo e nem sempre satisfatório para os demandantes.