| Nova edição discorre sobre as mudanças climáticas em curso A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 28, lançada hoje (14/11), traz como destaque o artigo “Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural”. A autoria é do Juiz Federal Substituto Patrick Lucca Da Ros, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e integrante da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. O artigo traz dados que demonstram que as alterações climáticas em curso preconizam um futuro próximo catastrófico e destrutivo. Para minimizar esses efeitos, aponta o magistrado, devem ser tomadas as medidas técnicas de reversão de emissões de gás, de captura de carbono e de resfriamento global. O autor entende que o desalojamento de populações inteiras em virtude do crescente nível do mar e os reiterados danos sofridos pelas populações, principalmente as mais pobres, em virtude dos desastres climáticos, devem ser tratados como uma questão de direitos humanos. A perda de bens vitais inerentes à personalidade humana, como a moradia e as tradições, e mesmo o desmantelamento de comunidades inteiras demonstram o grau de urgência no enfrentamento desses desafios climáticos. Por fim, o autor refere que essa tragédia ambiental, por ter razões antropogênicas, seria evitável. Destaca que a única saída para reverter esse quadro é um firme posicionamento de Estados, organizações internacionais, empresas multinacionais e sociedade civil, no sentido de cumprir o pactuado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a mudança do clima, no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris, e, principalmente, o respeito pelos tratados internacionais de tutela do patrimônio cultural, bem como o cumprimento das normas que protegem os direitos fundamentais. Porto Alegre, 14 de novembro de 2024. 
ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 28
Grau de maturidade sociopolítica e democracia Reis Friede A não recepção parcial do art. 381, § 4º, do CPC pela Constituição: análise da competência delegada na produção antecipada de provas Oscar Valente Cardoso Novo arquivamento de procedimentos criminais Renee do Ó Souza, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins e Ana Flávia Assis Ribeiro A imprescritibilidade dos direitos da personalidade e a jurispdrudência brasileira Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural Patrick Lucca Da Ros Sistema de Gestão do Conhecimento: um novo modelo de trabalho para a gestão da complexidade no suporte à tomada de decisões Charis Telles Martins da Rocha e Vitor Martins Dutra Execução penal bem aplicada: ressocialização, reeducação, reintegração e regeneração dos condenados em harmonia com a punição criminal devida e com os princípios da dignidade humana e da individualização da pena Luiz Octávio de Pellegrin Grizotti
SOBRE A REVISTA A Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem como principal objetivo potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea, bem como para o aprimoramento do exercício da jurisdição. Nessa seara, valoriza os trabalhos dos autores, magistrados e juristas que produzem o conhecimento por meio de seus textos e de suas experiências na judicatura. A Revista contém artigos doutrinários versando sobre temas variados de direito nacional e internacional, bem como, eventualmente, acórdãos selecionados por sua relevância para a jurisprudência da Corte. A periodicidade da publicação é quadrimestral.
EXPEDIENTE EDIÇÃO:
Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região Diretor
Des. Federal Rogerio Favreto Vice-Diretor
Des. Federal Roger Raupp Rios Conselho Consultivo
Des. Federal Alexandre Gonçalves Lippel
Des. Federal Ângelo Roberto Ilha da Silva Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau
Supervisão da Seção de Publicações
Arlete Hartmann
Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques
Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini Editoração Eletrônica
Rodrigo Meine Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira Capa
Anthony Vargas Bronca Periodicidade
Quadrimestral Idioma
Português | Espanhol
 ROGERIO FAVRETO Desembargador Federal do TRF4 desde 2011.
Diretor da Escola de Magistrados e Servidores (EMAGIS) do TRF4 (2023-2025).
Coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (2017-2019).
Ouvidor do TRF4 (2013-2015).
Desembargador Substituto do TRE/RS (2021-2023).
Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF).
Pós-graduado em Direito Político pela UNISINOS.
Mestre em Direito pela PUCRS.
Procurador de Carreira (1995-2011) e Procurador-Geral do Município de Porto Alegre (1997-2004).
Assessor Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005).
Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Social (2006).
Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2007-2010).
Professor convidado de diversas instituições em cursos de pós-graduação.
Autor e coautor de diversos livros e publicações, destacando-se as recentes obras Comentários à nova Lei de Improbidade Administrativa (6. ed., RT, 2023) e Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança (5. ed., RT, 2020). | 
