Revista da Emagis
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Revista da Emagis nº 17: Desembargador questiona regra de suspensão de processos quando há recurso em IRDR

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 17, lançada hoje (30.03), traz como destaque o artigo “A suspensão dos processos e da eficácia da tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR: tentando salvar o IRDR da falácia da vinculação”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.

Segundo o autor, quando há recurso no IRDR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos processos versando sobre o tema, que parecia um mecanismo de celeridade judicial, pode transformar-se em mais um fator de lentidão.

“A manutenção dos processos sobrestados até o trânsito em julgado da decisão, variável que deve acontecer somente depois de julgado o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser catastrófica para o próprio sistema, incluso o microssistema dos Juizados Especiais, que é regido pelo princípio da celeridade”, afirma Brum Vaz.

O desembargador defende que o STJ e o STF deveriam analisar criteriosamente a necessidade de suspensividade do recurso e, quando possível, manter a tese firmada em segundo grau de jurisdição que admitiu o incidente, até o julgamento final do recurso excepcional, evitando, assim, que os processos fiquem por grande período sobrestados e sigam sendo geradas decisões conflitantes em primeiro grau.

“Intenta-se identificar situações em que há risco de rupturas graves no microssistema de demandas repetitivas e precedentes, com a possibilidade de surgirem decisões conflitantes e anti-isonômicas, justamente o que se almejou evitar com a cultura de precedentes e a regra geral de suspensividade dos processos”, ressalta o autor.

A nova edição da revista, com 368 páginas, traz no total 15 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Porto Alegre, 30 de março de 2021.


download da edição completa 

 


 ARTIGOS 
 

A suspensão dos processos e da eficácia da tese fixada no incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR: tentando salvar o IRDR da falácia da vinculação
Paulo Afonso Brum Vaz

Os efeitos da renúncia no impeachment
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Floresta Amazônica: ainda um inferno verde ou agora um paraíso ameaçado?
Reis Friede

Formação judiciária no plano constitucional das democracias modernas: princípios e diretrizes a serem observados na preparação de magistrados
João Batista Lazzari e Gilson Jacobsen

Princípios do Direito Registral imobiliário
Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

Solução negociada e improbidade administrativa são incompatíveis? Uma análise atual da matéria
Erika Giovanini Reupke

O conceito de razão pública como imperativo democrático
Luciana Bauer

Proteção à probidade sob risco
Tiago do Carmo Martins

O agravo de instrumento na interpretação do Superior Tribunal de Justiça: taxatividade mitigada e hipóteses de cabimento
Oscar Valente Cardoso

Precaução e prevenção no direito à saúde: âmbitos de incidência e sua aplicação pelo STF
Bruno Henrique Silva Santos

A violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial)
Cássio Benvenutti de Castro

Entre disputas e resistências: a expansão da mineração no contexto dos conflitos ambientais no bioma Pampa
Sérgio Botton Barcellos, Camila Dellagnese Prates e Júlio Picon Alt

A incompatibilidade das penas impostas aos crimes envolvendo fraudes de investimento de criptoativos sob a ótica do culturalismo jurídico
Rafael Rodrigues de Souza e Regina Maria de Souza

O uso medicinal da Cannabis e sua judicialização
David Noronha e Paulo César Trevisol Bittencourt

 


FICHA TÉCNICA

Diretor
Des. Federal Márcio Antônio Rocha 

Vice-Diretora
Desa. Federal Claudia Cristina Cristofani 

Conselho Consultivo
Des. Federal João Pedro Gebran Neto
Des. Federal Leandro Paulsen 

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Marina Spadaro Jacques
Patrícia Picon


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares

 

 

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