Revista da Emagis
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Revista da Emagis nº 18:  Judicialização de benefícios previdenciários e uso de algoritmos na distribuição de processos são temas da edição.

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 18, lançada hoje (28.07), traz como destaques os artigos “A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e “A definição da competência processual por algoritmo”, da autoria do juiz federal Oscar Valente Cardoso. A edição oferece ainda artigos de outros quatro juízes federais sobre assuntos atuais como acesso ao Judiciário na pandemia e formas de evitar a manipulação na Internet.

Cardoso explica como a Presidência do TRF4 reorganizou, a partir de 2018, a especialização e a regionalização das competências usando algoritmos para equalizar a distribuição processual e as cargas de trabalho das unidades judiciárias da primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região. Em seu artigo, o magistrado ressalta que o uso da inteligência artificial tem refletido diretamente na melhoria da prestação jurisdicional.

Brum Vaz alerta para a mudança de papéis que tem ocorrido entre o Instituto Nacional do Seguro Social ­– INSS e o Judiciário, com a crescente judicialização das questões previdenciárias. O desembargador expõe dados estatísticos e aponta a tendência a perícias superficiais e à negativa de direitos aos trabalhadores pela autarquia como os principais fatores dessa “corrida” ao Judiciário. Segundo o magistrado, a perícia administrativa deixa de examinar fatores importantes como circunstâncias pessoais, sociais, laborais, econômicas e temporais, expedindo laudos que não passariam de “consultas”.

A nova edição da revista, com 304 páginas, traz no total 14 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Porto Alegre, 28 de julho de 2021.


edição completa 

 

 ARTIGOS 
 

A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial
Paulo Afonso Brum Vaz

Salvar vidas não é custo: quarentena é fundamental para conter a disseminação do vírus
Reis Friede

O pensamento econômico em John Rawls
Luciana Bauer

Litigância ambiental: uma ética ambiental para o novo milênio
Luciana Bauer e Ana Luísa Sevegnani

Era da (des)informação e desenvolvimento do juízo crítico
Edilberto Barbosa Clementino

Acesso à justiça e pandemia
Tiago do Carmo Martins

A definição da competência processual por algoritmo
Oscar Valente Cardoso

Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco
José Eduardo Melhen e Leonardo Estevam de Assis Zanini

Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção
Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal

Acordos entre Ministério Público e imputado no Brasil e na Itália: aplicação da pena a pedido das partes, transação penal e acordo de não persecução penal
Luciana Sperb Duarte Vassalli

Princípio do tempo razoável de duração do processo e a celeridade das manifestações do MP
Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Em que pese a ou em que pese(m)
Eduardo de Moraes Sabbag

A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais
Rafael Ribeiro Alves Júnior

União poliafetiva e seus reflexos na pensão por morte
Cristina Maiko Oishi do Amaral Campos Okuma e Gabriel Cavalcante Cortez

 


EMAGIS - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO
REVISTA DA EMAGIS | EDIÇÃO Nº 18

Diretor
Des. Federal João Batista Pinto Silveira 

Vice-Diretora
Desa. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch 

Conselho Consultivo
Des. Federal Roger Raupp Rios
Des. Federal Luiz Carlos Canalli 

Assessoria
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Direção da Divisão de Publicações
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Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques
Patrícia Picon


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira


Normas para envio de artigos para a REVISTA DA EMAGISÍndice das Publicações

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CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares