Edição nº 28 (2024)

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Nova edição discorre sobre as mudanças climáticas em curso

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 28, lançada hoje (14/11), traz como destaque o artigo “Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural”.

A autoria é do Juiz Federal Substituto Patrick Lucca Da Ros, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e integrante da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O artigo traz dados que demonstram que as alterações climáticas em curso preconizam um futuro próximo catastrófico e destrutivo. Para minimizar esses efeitos, aponta o magistrado, devem ser tomadas as medidas técnicas de reversão de emissões de gás, de captura de carbono e de resfriamento global.

O autor entende que o desalojamento de populações inteiras em virtude do crescente nível do mar e os reiterados danos sofridos pelas populações, principalmente as mais pobres, em virtude dos desastres climáticos, devem ser tratados como uma questão de direitos humanos. A perda de bens vitais inerentes à personalidade humana, como a moradia e as tradições, e mesmo o desmantelamento de comunidades inteiras demonstram o grau de urgência no enfrentamento desses desafios climáticos.

Por fim, o autor refere que essa tragédia ambiental, por ter razões antropogênicas, seria evitável. Destaca que a única saída para reverter esse quadro é um firme posicionamento de Estados, organizações internacionais, empresas multinacionais e sociedade civil, no sentido de cumprir o pactuado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a mudança do clima, no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris, e, principalmente, o respeito pelos tratados internacionais de tutela do patrimônio cultural, bem como o cumprimento das normas que protegem os direitos fundamentais.

Porto Alegre, 14 de novembro de 2024.

 

 

    ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 28 
 

Grau de maturidade sociopolítica e democracia

Reis Friede

 

A não recepção parcial do art. 381, § 4º, do CPC pela Constituição: análise da competência delegada na produção antecipada de provas

Oscar Valente Cardoso

 

Novo arquivamento de procedimentos criminais

Renee do Ó Souza, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins e Ana Flávia Assis Ribeiro

 

A imprescritibilidade dos direitos da personalidade e a jurispdrudência brasileira

Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz

 

Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural

Patrick Lucca Da Ros

 

Sistema de Gestão do Conhecimento: um novo modelo de trabalho para a gestão da complexidade no suporte à tomada de decisões

Charis Telles Martins da Rocha e Vitor Martins Dutra

 

Execução penal bem aplicada: ressocialização, reeducação, reintegração e regeneração dos condenados em harmonia com a punição criminal devida e com os princípios da dignidade humana e da individualização da pena

Luiz Octávio de Pellegrin Grizotti

 

 

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SOBRE A REVISTA

A Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem como principal objetivo potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea, bem como para o aprimoramento do exercício da jurisdição. Nessa seara, valoriza os trabalhos dos autores, magistrados e juristas que produzem o conhecimento por meio de seus textos e de suas experiências na judicatura.

A Revista contém artigos doutrinários versando sobre temas variados de direito nacional e internacional, bem como, eventualmente, acórdãos selecionados por sua relevância para a jurisprudência da Corte. A periodicidade da publicação é quadrimestral.

 

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