Revista da Emagis
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Revista da Emagis nº 15 aborda caso Watergate

Foi lançada hoje (29/7) a 15ª edição da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz como destaque o artigo “As lições do caso Watergate e o papel do Judiciário americano”, do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. 

O texto do magistrado é fruto de uma palestra proferida no evento “Papel das Forças Armadas na Constituição”, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em 2018, por ocasião da VII Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais.

No artigo, Thompson Flores usa o Caso Watergate para enfatizar a importância das instituições e da Constituição em uma democracia. Parafraseando o cientista político George Bourdeau, o desembargador afirma que a Constituição é o eixo em torno do qual a nação gira. “Todos nós, juízes, parlamentares, membros do Ministério Público, militares, nós somos mais do que servidores públicos, nós somos servidores do Estado e da nação e submetidos aos ditames da Constituição”. Os governos passam, nós permanecemos”.

O caso Watergate é emblemático na história americana e levou à renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1972, quando este tentava a reeleição. Integrantes de seu comitê de reeleição tentaram fazer uma espionagem no partido adversário, o Partido Democrata, que ficava no Edifício Watergate. Esses cidadãos foram presos em flagrante e um dos aprisionados possuía o cartão da Casa Branca. Para Thompson Flores, a superação da crise demonstrou a higidez e a importância de instituições sólidas para a democracia.“A questão foi parar na Suprema Corte, que ao determinar a liberação das fitas gravadas das reuniões presidenciais descobriu que o presidente tomou medidas impeditivas às investigações do caso Watergate. Apesar de entender que efetivamente o presidente teria o direito à confidencialidade do conteúdo das fitas gravadas das reuniões presidenciais, pois esses documentos integravam o gabinete do presidente, diante do conflito entre a justiça criminal e a privacidade, prevaleceram os interesses da justiça criminal. A Suprema Corte, por unanimidade, entendeu dar prevalência ao interesse público de esclarecimento de um caso da justiça criminal em detrimento do direito à privacidade. A partir da publicidade do conteúdo das fitas, a presidência de Nixon acabou. Ou seja, o presidente viu-se implicado por ter mentido a respeito de seu envolvimento no caso Watergate”, relata Thompson Flores.

O Desembargador destaca que vários colaboradores próximos do Presidente, inclusive dois Ministros, foram presos acusados dos crimes de perjúrio e obstrução da Justiça. “Não ficou comprovado que Nixon determinou a invasão do Edifício Watergate, mas ficou comprovado que ao saber do fato tomou medidas no sentido de obstruir a justiça”.

Thompson Flores enfatiza que Nixon foi enfático ao recusar o uso das forças armadas americanas para garantir sua permanência. “Redigindo a sua carta de renúncia, foi questionado sobre a possibilidade de utilizar-se do Exército para manter-se no poder, ao que respondeu ser o papel das forças armadas assegurar o funcionamento das Instituições”.

“Tanto Nixon, que renunciou, quanto Clinton, que sofreu um processo de impeachment foram julgados por ter mentido publicamente. Isso demonstra o valor da postura dos homens e mulheres no exercício da função pública”.

O autor concluiu destacando a importância das instituições e dos seus representantes, “que precisam ter uma conduta condizente às elevadas funções que exercem”, completando que “quem assegura o seu correto funcionamento é a Constituição”.

A nova edição da revista traz no total 18 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Porto Alegre, 29 de julho de 2020.

 

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 15 completa 


 

ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 15
 

As lições do caso Watergate e o papel do Judiciário americano
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Proteção das gerações futuras segundo a Lei Fundamental
Wolfgang Kahl

A harmonia do sistema constitucional brasileiro
Michel Temer

Os desafios globais do século XXI: as “novas guerras” e a segunda Guerra Fria
Reis Friede

Planejamento e princípio da precaução
Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Boia Marçal

Acordos resolutivos no direito penal: direito comparado, Projeto Anticrime e Lei nº 13.964/2019
Monique Cheker

John Rawls e as futuras gerações
Luciana Bauer

O governo dos juízes: o controle de constitucionalidade sem limites
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Limites da jurisdição nacional em ações cíveis envolvendo matéria ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
Daniel Raupp

A cassação da aposentadoria do servidor público
Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Complexidade e definição da competência nos juizados especiais cíveis
Oscar Valente Cardoso

Governança e sustentabilidade: análise dos objetivos do desenvolvimento sustentável por meio da Nova Agenda Urbana
Maykon Fagundes Machado, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino e Zenildo Bodnar

O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do ghost writer
Leonardo Estevam de Assis Zanini

O compromisso de dinamização da prova civil
Cássio Benvenutti de Castro.

Os paradigmas da ciência jurídica e o direito na sociedade globalizada
João Carlos Castanheira Pedroza

Tributação e justiça social no Brasil contemporâneo
Alexandre Pontieri

Direito à saúde: evolução histórica, atuação estatal e aplicação da teoria de Karl Popper
Michelle Emanuella de Assis Silva

O princípio do não retrocesso ambiental na jurisprudência das cortes superiores brasileiras
Shalom Moreira Baltazar

 


 FICHA TÉCNICA

Diretor
Des. Federal Márcio Antônio Rocha 

Vice-Diretora
Desa. Federal Claudia Cristina Cristofani 

Conselho Consultivo
Des. Federal João Pedro Gebran Neto
Des. Federal Leandro Paulsen 

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques
Patrícia Picon


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares

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