Direito Hoje | O contexto da reforma tributária estadual*
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Assine o RSS do TRF4

Leandro Paulsen

 

Desembargador Federal, Doutor em Direitos do Contribuinte, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS

 

Direito Hoje

Todos os artigos

Outras publicações da Emagis:

Boletim Jurídico
Revista do TRF da 4ª Região
Revista da Emagis

 Pesquise  nas outras publicações da Emagis:

Pesquisa em outras publicações da Emagis

 Cadastre-se  para ser avisado quando um novo artigo da série "Direito Hoje" for publicado.

Link para página de cadastro no mailing da série de artigos Direito Hoje

 

 

 Leandro Paulsen 

14 de agosto de 2020

Saber ouvir é, a um só tempo, necessário e elogiável, obrigação e virtude, é uma prática democrática. Ao apresentar a reforma tributária estadual, nosso governador dedicou-se por horas a detalhá-la aos parlamentares, empresários e jornalistas; leia-se, para toda a sociedade. Ensejou, assim, o início de uma ampla discussão de modo que se obtenha uma definição legítima sobre a matéria.

O ajuste das contas públicas é necessário. O governo começou a fazê-lo cortando despesas, realizando créditos e optando por ações fiscais mais eficazes e colaborativas: na reforma administrativa, cortou as licenças-prêmio; no programa Compensa RS, satisfez parte da dívida ativa quitando precatórios; nos programas de autorregularização, adotou práticas de fiscalização orientadora e arrecadou sem punir.

Reformular a tributação também se impõe. Foi reequalizado o percentual da contribuição previdenciária dos servidores e, agora, são propostas alterações mais amplas e pertinentes mesmo em face da iminência da reforma tributária em nível nacional. Tenha-se em conta que o IPVA e o ITCMD, cuja elevação servirá como uma espécie de contraponto às reduções de ICMS, não estão no foco da reforma nacional e que o ICMS, ainda que venha a ser incorporado pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), prosseguirá vigendo por um longo período de transição.

Com a reforma tributária estadual, teremos a redução da carga tributária sobre combustíveis, energia e telecomunicações, o fim do diferencial de alíquota de ICMS ou imposto de fronteira que onerava as pequenas empresas, a correlata redução da alíquota interna entre contribuintes para 12%, percentual idêntico ao das operações interestaduais, e o retorno da alíquota padrão do ICMS para 17%.

O que se pretende é tornar o modelo tributário do Rio Grande do Sul mais simples, neutro e competitivo relativamente aos outros Estados. O conjunto é interessante e está na direção certa. O Rio Grande descruzou os braços!

* Este artigo foi publicado originalmente no jornal Zero Hora, na edição dos dias 8 e 9 de agosto de 2020

EMAGIS - ESCOLA DA MAGISTRATURA
DO TRF DA 4ª REGIÃO

FICHA TÉCNICA

Diretor da Emagis
Des. Federal Márcio Antônio Rocha

Vice-Diretora da Emagis
Desa. Federal Claudia Cristina Cristofani

Conselho Consultivo da Emagis
Des. Federal João Pedro Gebran Neto
Des. Federal Leandro Paulsen

Assessoria da Emagis
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações 
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Marina Spadaro Jacques
Patrícia Picon

Divisão de Editoração e Artes

Web Design
Ricardo Lisboa Pegorini

Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira

Pesquisa nas páginas da Emagis:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br

O projeto Direito Hoje, da Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual dos magistrados, com a publicação online de artigos que abordem questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Voltar ao topo da página Topo da Página