do TRF da 4ª Região | Edição nº 20
| Edição nº 20 (2022) |
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| Diálogo judicial entre Brasil e EUA sobre Direito Ambiental é tema da nova edição eletrônica A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 20 foi lançada hoje (30/3). A edição destaca o artigo “Transjudicialismo ambiental: diálogo judicial transnacional nas cortes constitucionais do Brasil e dos EUA”, de autoria do juiz federal Daniel Raupp. A partir deste número, a publicação passa a ser produzida exclusivamente em meio digital. O texto de Raupp examina a existência, os desdobramentos e a prática do chamado “transjudicialismo ambiental” nas supremas cortes dos dois países. “Para tanto, discorre sobre os fenômenos da transnacionalidade e do direito transnacional no surgimento do diálogo transjudicial; descreve o significado de comunicação transjudicial e sua contribuição para o aprimoramento do processo de tomada de decisão; analisa o transjudicialismo no campo do direito ambiental; e investiga o uso de fontes estrangeiras em decisões do STF e da Suprema Corte dos EUA”, resume o magistrado. |
| “O dano ambiental não respeita fronteiras geográficas”, salienta o autor. “Uma proteção ambiental efetiva depende muitas vezes da cooperação de diversos atores, estatais e não estatais. Nesse sentido, uma jurisdição ambiental de qualidade e o implemento concreto de decisões judiciais passam pelo diálogo judicial transnacional, na busca de melhores decisões para problemas comuns da humanidade.” A nova edição da revista traz no total 12 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito. Porto Alegre, 30 de março de 2022.
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ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 20Direito à morte digna A norma de direito intergeracional climático. A proteção contra mudanças climáticas como norma constitucional e constitutiva do Estado Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças Transjudicialismo ambiental: diálogo judicial transnacional nas cortes constitucionais do Brasil e dos EUA Cessão de contratos de concessões públicas Decisões monocráticas nos tribunais: exceção ou regra? A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos Direito ao aborto no Brasil: discussão teórica e prática O problema do livre convencimento motivado A falsificação de obras de arte: reflexões a partir do documentário “Beltracchi: The art of forgery” O contraditório substancial e a fundamentação das decisões nos juizados especiais cíveis
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