Manuais/Resoluções
Arquivos referentes a Requisições de Pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor):
- Manual de Precatórios - refere-se ao Manual de Procedimentos para Apresentação e o Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor aprovado pela Resolução 439-CJF (formato arquivo pdf)
- Instruções de Preenchimento de Requisições - refere-se às instruções de preenchimento de requisições de pagamento para Precatório e RPV (formato arquivo pdf)
- Manual Simplificado do Sistema - manual simplificado do sistema de requisições de pagamento das varas estaduais (formato arquivo pdf)
- Resolução 214/2022 da Presidência do TRF4
- Resolução 458/2017 do CJF - Revoga a resolução 405/2016 do CJF
Clique aqui para acessar o Sistema Eletrônico de Requisições de Pagamento para Varas Estaduais com competência delegada.