2018 — A bússola e o horizonte

Quando a Constituição Federal completa trinta anos, a EMAGIS transforma essa reflexão em eixo de sua atuação. Promulgada em 1988, a Constituição não apenas redefinira a organização do Estado brasileiro. Também inaugurara uma nova etapa para a Justiça Federal, instituindo os Tribunais Regionais Federais e atribuindo ao Poder Judiciário um papel cada vez mais relevante na concretização dos direitos fundamentais. Três décadas depois, em meio a intensos debates sobre democracia, integridade pública e eficiência da jurisdição, seus princípios continuavam servindo de referência para enfrentar questões inéditas de uma sociedade em permanente transformação.

A programação da Escola refletiu essa amplitude. Conferências, cursos e seminários discutiram os trinta anos da Constituição, a atuação das supremas cortes, a colaboração premiada, os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, a gestão de precedentes, a judicialização da saúde, a nova Lei de Migração, o desenvolvimento sustentável, a responsabilização tributária e o Direito Previdenciário. Ao lado dessas iniciativas, os programas de Vitaliciamento, Currículo Permanente e Formação de Formadores seguiram preparando magistrados para uma jurisdição que exigia sólida formação jurídica, capacidade de diálogo e permanente atualização.

O mesmo espírito orientou o fortalecimento das parcerias institucionais. O Congresso Mecanismos Anticorrupção e Reflexos Judiciais, realizado em conjunto com as Escolas da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, reuniu diferentes carreiras jurídicas em torno de um objetivo comum: compreender que a integridade das instituições se fortalece quando o conhecimento também se constrói de forma cooperativa.

Essa abertura ao diálogo encontrou continuidade na atividade editorial. A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, já consolidada como principal periódico científico da EMAGIS, ampliou sua periodicidade e reuniu estudos sobre democracia, precedentes, improbidade administrativa, judicialização da saúde, desenvolvimento sustentável, Direito Constitucional, métodos consensuais de solução de conflitos e outros temas que refletiam os desafios contemporâneos da jurisdição. A Revista do TRF4 e o Boletim Jurídico prosseguiram difundindo jurisprudência, doutrina e experiências institucionais, preservando um espaço permanente de circulação do conhecimento.

Ao longo do ano, a Escola também prestou homenagem ao Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, incorporando seu retrato à Galeria dos Diretores. O gesto discretamente unia passado e futuro: enquanto a instituição celebrava aqueles que ajudaram a construí-la, permanecia voltada para os desafios que continuavam a surgir.

Ao final de 2018, a EMAGIS reafirmava uma convicção amadurecida ao longo de sua trajetória. Assim como a bússola não substitui o caminho, a Constituição não elimina as escolhas que cada tempo impõe. Ela oferece direção. E é justamente entre a firmeza desse norte e a abertura de novos horizontes que a formação judicial encontra seu sentido mais duradouro.