| Edição Especial |
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Edição especial analisa litígios judiciais sobre direito à saúde a partir do Tema 1234 do STF A Escola de Magistrados e Servidores (EMAGIS) do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) lança hoje (16/11) a Revista da EMAGIS nº 29, uma edição especial temática produzida em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O número tem como foco o assunto “A litigiosidade em matéria de saúde e suas complexidades: o Poder Judiciário sob os efeitos do julgamento do Tema 1234 do STF”. A judicialização da saúde é uma das principais manifestações da litigiosidade no Judiciário brasileiro e cresceu vertiginosamente nos últimos anos. A edição especial confere publicidade aos acordos homologados pelo STF que deram origem ao Tema 1234, bem como consolida e divulga os resultados das pesquisas sobre esse assunto, com ênfase nos impactos da estratégia adotada pelo STF nesse tema de repercussão geral. A publicação traz o relatório da pesquisa “O Tema 1234 do STF nos tribunais de segundo grau: avaliação empírica da aplicação do precedente sobre fornecimento judicial de medicamentos pelo SUS”, realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Litigiosidade (GEPLIT) do Mestrado em Direito e Poder Judiciário da ENFAM. O trabalho analisou 617 acórdãos proferidos em 2025 por 20 tribunais do país. Na sequência, a revista veicula 19 artigos que ampliam e complementam a investigação sobre a matéria. Medicamentos pelo SUS e Tema 1234 Uma das grandes demandas na área do Direito Sanitário é de pacientes que recorrem ao Judiciário para requerer o recebimento gratuito de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vários deles de valor muito elevado. Por anos, as decisões variaram bastante entre os tribunais. Ao julgar o Tema 1234 sob o regime da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu União, estados, municípios, representantes do sistema de justiça e demais envolvidos na política pública de saúde para construírem um consenso que norteasse a solução desses casos que afetam milhares de cidadãos. Em setembro de 2024, a partir desse diálogo, o STF homologou três acordos interfederativos que estabeleceram, com efeito vinculante, novas regras e diretrizes sobre competência jurisdicional, custeio, fundamentação das decisões judiciais e critérios para seu cumprimento, entre outros aspectos, em busca de equilíbrio entre o direito individual dos pacientes e o direito coletivo a um sistema de saúde pública organizado e sustentável. A Revista da EMAGIS tem como principal objetivo potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea, bem como para o aprimoramento do exercício da jurisdição.
Porto Alegre, 17 de novembro de 2026.
APRESENTAÇÕES Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
NOTA DOS COORDENADORES Taís Schilling Ferraz e José Marcos Lunardelli
RELATÓRIO DE PESQUISA
ARTIGOS
I DIMENSÃO ESTRUTURAL DO TEMA 1234
Novos fazeres para novos tempos: Tema 1234 do STF e a renovação dos papéis do Judiciário Mônica Silveira Vieira e Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Processo estrutural de saúde: a governança colaborativa e o Tema 1234 do STF Antônio César Bochenek, Vinicius Dalazoana e Fernanda Skowonski Carina Paula Chini Falcão Diego Viegas Veras O déficit de visão estrutural na aplicação do Tema 1234 do STF na saúde pública Agenor de Andrade, João Paulo Santana Nova da Costa e Kátia Parente Sena Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Jorge Lawand
II FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM SAÚDE
Mônica Silveira Vieira e Raquel Barofaldi Bueno José Marcos Lunardelli, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida e Eliana Rita Maia Di Pierro As decisões da CONITEC e a teoria dos motivos determinantes João Pedro Gebran Neto Leticia Daniele Bossonario, Michelle Oliveira Chagas Silva e Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota César Augusto Carvalho de Figueiredo, Eduardo Soares Bonfim e Mariana Marinho Machado Acácia Regina Soares de Sá, Sulamita Bezerra Pacheco e Thielly Dias de Alencar Pitthan Iran Esmeraldo Leite e Lílian Oliveira da Costa Tourinho
III EFEITOS, PARAEFEITOS, CUSTOS E INCENTIVOS NA JUDICIALIZAÇÃO
O Tema 1234 do STF e as condições para a reconfiguração dos incentivos à judicialização da saúde Iasmina Rocha e Sílvio Neves Baptista Filho All I want for Christmas is...: economia e judicialização da saúde no STF após os Temas 6 e 1234 Gabriel Menna Barreto von Gehlen Preços de medicamentos no Brasil: uma tragédia evitável João Pedro Gebran Neto e Bruno Henrique Silva Santos Temas 1234 e 6 e a nova judicialização da saúde Clenio Jair Schulze Jurema Carolina da Silveira Gomes e Said Ramos Neto Fernanda R. G. Andrade Mascarenhas, Mônica Silveira Vieira e Tiago Fontoura de Souza
SOBRE A REVISTAA Revista da EMAGIS tem como principal objetivo potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea, bem como para o aprimoramento do exercício da jurisdição. Nessa seara, valoriza os trabalhos de autores, magistrados e juristas que produzem o conhecimento por meio de seus textos e de suas experiências na judicatura.
EDIÇÃO ESPECIALEsta edição especial temática trata do assunto “A litigiosidade em matéria de saúde e suas complexidades: o Poder Judiciário sob os efeitos do julgamento do Tema 1234 do STF”, visto que a questão da judicialização da saúde, uma das principais manifestações da litigiosidade no Poder Judiciário, cresceu vertiginosamente nos últimos anos. A obra confere publicidade aos diversos acordos homologados pelo STF que deram origem ao Tema 1234, bem como consolida os resultados das pesquisas sobre esse tema, aos quais dá ampla divulgação, com ênfase nos impactos da estratégia adotada pelo STF no Tema 1234 de repercussão geral.
EXPEDIENTEEDIÇÃO: Diretor Vice-Diretor Conselho Consultivo
Assessoria Editoração Eletrônica Apoio técnico Capa Idioma
Ficha catalográfica
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
| Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 | CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS |
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