Revista da EMAGIS 29
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 Página inicial da Emagis 

Capa da edição nº 29 da Revista da Emagis
[ Clique  AQUI  para acessar a edição completa ]

 

Edição especial analisa litígios judiciais sobre direito à saúde a partir do Tema 1234 do STF

A Escola de Magistrados e Servidores (EMAGIS) do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) lança hoje (16/11) a Revista da EMAGIS nº 29, uma edição especial temática produzida em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O número tem como foco o assunto “A litigiosidade em matéria de saúde e suas complexidades: o Poder Judiciário sob os efeitos do julgamento do Tema 1234 do STF”.

A judicialização da saúde é uma das principais manifestações da litigiosidade no Judiciário brasileiro e cresceu vertiginosamente nos últimos anos. A edição especial confere publicidade aos acordos homologados pelo STF que deram origem ao Tema 1234, bem como consolida e divulga os resultados das pesquisas sobre esse assunto, com ênfase nos impactos da estratégia adotada pelo STF nesse tema de repercussão geral.

A publicação traz o relatório da pesquisa “O Tema 1234 do STF nos tribunais de segundo grau: avaliação empírica da aplicação do precedente sobre fornecimento judicial de medicamentos pelo SUS”, realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Litigiosidade (GEPLIT) do Mestrado em Direito e Poder Judiciário da ENFAM. O trabalho analisou 617 acórdãos proferidos em 2025 por 20 tribunais do país. Na sequência, a revista veicula 19 artigos que ampliam e complementam a investigação sobre a matéria.

Medicamentos pelo SUS e Tema 1234

Uma das grandes demandas na área do Direito Sanitário é de pacientes que recorrem ao Judiciário para requerer o recebimento gratuito de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vários deles de valor muito elevado. Por anos, as decisões variaram bastante entre os tribunais. Ao julgar o Tema 1234 sob o regime da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu União, estados, municípios, representantes do sistema de justiça e demais envolvidos na política pública de saúde para construírem um consenso que norteasse a solução desses casos que afetam milhares de cidadãos. 

Em setembro de 2024, a partir desse diálogo, o STF homologou três acordos interfederativos que estabeleceram, com efeito vinculante, novas regras e diretrizes sobre competência jurisdicional, custeio, fundamentação das decisões judiciais e critérios para seu cumprimento, entre outros aspectos, em busca de equilíbrio entre o direito individual dos pacientes e o direito coletivo a um sistema de saúde pública organizado e sustentável.

A Revista da EMAGIS tem como principal objetivo potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea, bem como para o aprimoramento do exercício da jurisdição.

 

Porto Alegre, 17 de novembro de 2026.

 

 APRESENTAÇÕES 

Raul Araújo Filho

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

 

 NOTA DOS COORDENADORES 

Taís Schilling Ferraz e José Marcos Lunardelli

 

 RELATÓRIO DE PESQUISA 

O Tema 1234 do STF nos tribunais de segundo grau: avaliação empírica da aplicação do precedente sobre fornecimento judicial de medicamentos pelo SUS

 

 ARTIGOS 

 

 I DIMENSÃO ESTRUTURAL DO TEMA 1234 

 

Novos fazeres para novos tempos: Tema 1234 do STF e a renovação dos papéis do Judiciário

Mônica Silveira Vieira e Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade

Processo estrutural de saúde: a governança colaborativa e o Tema 1234 do STF

Antônio César Bochenek, Vinicius Dalazoana e Fernanda Skowonski

A comunicação institucional como instrumento de retroalimentação do sistema de precedentes: uma arquitetura de escuta para o Tema 1234 do STF

Carina Paula Chini Falcão

O julgamento do Tema 1234 da repercussão geral e a nova governança judicial colaborativa da judicialização da saúde pública: a plataforma nacional de medicamentos

Diego Viegas Veras

O déficit de visão estrutural na aplicação do Tema 1234 do STF na saúde pública

Agenor de Andrade, João Paulo Santana Nova da Costa e Kátia Parente Sena

A efetivação do direito à saúde da criança com TEA por meio do processo estrutural: uma análise do acordo TEAcolhe no TJRS

Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Jorge Lawand

 

 II FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM SAÚDE 

 

Entre a vinculação e a implementação: a complexidade da aplicação do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal

Mônica Silveira Vieira e Raquel Barofaldi Bueno

Aplicação dos Temas 6 e 1234 do STF na judicialização da saúde: análise de julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

José Marcos Lunardelli, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida e Eliana Rita Maia Di Pierro

As decisões da CONITEC e a teoria dos motivos determinantes

João Pedro Gebran Neto

Racionalidade técnico-sanitária e cognição judicial: uma análise da desconsideração do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) à luz do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal e da teoria dos vieses cognitivos

Leticia Daniele Bossonario, Michelle Oliveira Chagas Silva e Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota

NATJUS: entre a omissão e a deferência – um retrato empírico de sua consulta e resposta nas ações de saúde

César Augusto Carvalho de Figueiredo, Eduardo Soares Bonfim e Mariana Marinho Machado

NATJUS: origem, institucionalização e desafios para a qualificação da decisão judicial em demandas de saúde

Acácia Regina Soares de Sá, Sulamita Bezerra Pacheco e Thielly Dias de Alencar Pitthan

A liberdade decisória do magistrado e o papel do NATJUS: análise teórica e estudo empírico sobre a atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pós-Temas 6 e 1234/STF

Iran Esmeraldo Leite e Lílian Oliveira da Costa Tourinho

 

 III EFEITOS, PARAEFEITOS, CUSTOS E INCENTIVOS NA JUDICIALIZAÇÃO 

 

O Tema 1234 do STF e as condições para a reconfiguração dos incentivos à judicialização da saúde

Iasmina Rocha e Sílvio Neves Baptista Filho

All I want for Christmas is...: economia e judicialização da saúde no STF após os Temas 6 e 1234

Gabriel Menna Barreto von Gehlen

Preços de medicamentos no Brasil: uma tragédia evitável

João Pedro Gebran Neto e Bruno Henrique Silva Santos

Temas 1234 e 6 e a nova judicialização da saúde

Clenio Jair Schulze

Quem suporta o custo da transição? O Tema 1234 do STF, a modulação de efeitos e os impactos da reorganização da judicialização da saúde

Jurema Carolina da Silveira Gomes e Said Ramos Neto

O que as reclamações relacionadas aos Temas 6 e 1234 do STF podem nos ensinar sobre a eficácia do sistema brasileiro de precedentes?

Fernanda R. G. Andrade Mascarenhas, Mônica Silveira Vieira e Tiago Fontoura de Souza

 

 


SOBRE A REVISTA

A Revista da EMAGIS tem como principal objetivo potencializar a difusão de conhecimento e o  debate doutrinário acerca de temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea, bem como para o aprimoramento do exercício da jurisdição. Nessa seara,  valoriza os trabalhos de autores, magistrados e juristas que produzem o conhecimento  por meio de seus textos e de suas experiências na judicatura.

 

EDIÇÃO ESPECIAL

Esta edição especial temática trata do assunto “A litigiosidade em matéria de saúde e suas complexidades: o Poder Judiciário sob os efeitos do julgamento do  Tema 1234  do STF”, visto que a questão da judicialização da saúde, uma das principais manifestações da litigiosidade no Poder Judiciário, cresceu vertiginosamente nos  últimos anos. A obra confere publicidade aos diversos acordos homologados pelo STF que deram origem ao Tema 1234, bem como consolida  os resultados das  pesquisas sobre esse tema, aos quais dá ampla divulgação, com ênfase nos  impactos da estratégia adotada  pelo STF no Tema 1234 de  repercussão geral.

 


EXPEDIENTE

EDIÇÃO:
Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região

Diretor
Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

Vice-Diretor
Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli

Conselho Consultivo

  • Desembargador Federal Osni Cardoso Filho
  • Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Supervisão da Seção de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e formatação dos artigos
Arlete Hartmann
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques
Tiago Moreira Salvan


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

Editoração Eletrônica
Rodrigo Meine

Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira

Capa
Fernanda Grandi Kaliniewicz

Idioma
Português | Espanhol

 

Ficha catalográfica

 


Desembargador Federal Candido Leal

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR

  • Desembargador Federal do TRF4 desde 2012.
     
  • Diretor da Escola de Magistrados e Servidores (EMAGIS) do TRF4 (2025-2027).
     
  • Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região (2021-2023).
     
  • Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
     
  • Mestre em Filosofia pela UFRGS. Área de concentração em Filosofia moral e política.
     
  • Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS.
     
  • Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília (UnB).

 

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

| Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 | CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS |
www.trf4.jus.br/emagis
revista@trf4.jus.br