JEF - Turma Regional de Uniformização
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As divergências entre as turmas recursais da mesma região são julgadas pela Turma Regional de Uniformização (TRU).

O pedido de uniformização de interpretação de lei federal ocorre somente quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais na interpretação da lei.

A TRU é composta por 12 (doze) juízes federais, presidentes das turmas recursais de cada Estado e o pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (presidente da TRU).

Em geral, as sessões da TRU são realizadas em Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba e também são transmitidas por videoconferência.

 

Secretaria da TRU  
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, 8ºandar
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP 90010-395 
Fone: (51) 3213-3197

 
 
  • Sessão de Julgamento realizada em Porto Alegre - TRF4 - Sala de Sessões n. 3 e
  • Transmitida, por videoconferência, para:
  • Florianópolis/SC - Sala de Sessões das TRSC - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810
  • Curitiba/PR - Sala de Sessões das TRPR - Rua Voluntários da Pátria, 532, Centro - Prédio Bagé

 

 

 

  • Presencial - TRF4 - Sala de Sessões n. 3 TRF4
  • Por videoconferência:
  • Local indicado no Sistema SOB MEDIDA ou
  • Sala de Sessões das Turmas Recursais de Florianópolis/SC e Curitiba/PR - se não indicado outro local.