Turma Regional de Uniformização
As divergências entre as turmas recursais da mesma região são julgadas pela Turma Regional de Uniformização (TRU).
O pedido de uniformização de interpretação de lei federal ocorre somente quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais na interpretação da lei.
A TRU é composta por 12 (doze) juízes federais, presidentes das turmas recursais de cada Estado e o pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (presidente da TRU).
Em geral, as sessões da TRU são realizadas em Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba e também são transmitidas por videoconferência.
Consolidação dos entendimentos relevantes TRU4 (atualizado sessão 23/08/24)