Estrangeiros em dificuldade financeira não precisam pagar taxas - Via Legal 776

No Sul do país, uma família pobre, que veio do Haiti, teria que pagar mais de R$ 2 mil para regularizar a documentação dos filhos. Mas a Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) entendeu que essa cobrança viola o princípio da dignidade humana e isentou o pagamento.