A prefeitura de Florianópolis está proibida de expedir alvará para construções na faixa de marinha da Praia de Sambaqui (SC). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do município e manteve liminar que determinou a proteção e recuperação do ambiente local ainda não ocupado.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal com o objetivo de conter a degradação que está ocorrendo. A faixa de terra, situada entre a rodovia Gilson da Costa Xavier e o mar, do número 795 ao 1200, possui vegetação de restinga, costões e promontório, além da faixa marítima.

A liminar, proferida em junho deste ano pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, além de conter a ampliação imobiliária, determinou o enquadramento do local como área de preservação permanente a ser submetida aos termos da legislação federal.

Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. A ação segue tramitando em primeira instância.

notícias relacionadas

• 

  TRF4
  TRF4 | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Grupo Interinstitucional Socioambiental entrega carta ao prefeito de Porto Alegre
  12/12/2024 - 18:57
• 

  TRF4
  TRF4 | Sistcon
  Proteção do bioma Pampa é tema do 10º Fórum Ambiental do TRF4
  14/11/2024 - 19:20

notícias recentes

• 

  TRF4
  TRF4 | Conciliação
  Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica em área indígena de Mato Castelhano (RS)
  18/07/2025 - 18:17
• 

  JFRS
  JFRS | ROUBO
  Homem de 28 anos é condenado a seis anos por tentativa de assalto a veículo dos Correios
  18/07/2025 - 18:10
• 

  TRF4
  TRF4 | Relações institucionais
  Presidente do TRF4 recebe visita de comandante de Policiamento da Capital
  18/07/2025 - 17:37