Fórum Ambiental do TRF4 encerra o ano debatendo APPs

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Fórum Ambiental do TRF4 encerra o ano debatendo APPs

05/12/2025 - 17h05
Atualizada em 05/12/2025 - 17h15

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã desta sexta-feira (5/12), a 14ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. O encontro, transmitido online, teve como tema central os desafios legais, ecológicos e práticos das Áreas de Preservação Permanente (APPs), destacando aspectos como serviços ecossistêmicos, regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas e resiliência costeira.

O evento foi presidido pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, com a condução da juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental.

No primeiro painel, o analista ambiental do Ibama Emerson Luiz Servello apresentou a experiência do órgão no acompanhamento da recuperação ambiental em desastres, compartilhando aprendizados acumulados em situações como Mariana, Brumadinho e eventos recentes no Sul do país. Ele destacou a necessidade de diagnósticos contínuos, monitoramento técnico qualificado e integração entre União, estados, municípios e comunidades locais, defendendo que respostas rápidas e planejamentos de longo prazo são fundamentais para garantir a recomposição de ecossistemas afetados e prevenir novos episódios de degradação.

O segundo painel, apresentado pelas pesquisadoras da Embrapa Lilian Winckler e Fábia Amorim, destacou a importância das APPs e áreas úmidas para a manutenção das funções ecossistêmicas, como regulação hídrica, ciclagem de nutrientes, conservação da biodiversidade e provisão de serviços ambientais essenciais às populações humanas. Lilian explicou a diferença entre funções e serviços ecossistêmicos e ressaltou o papel das áreas úmidas como “esponjas naturais” que reduzem impactos de cheias, enquanto Fábia detalhou os critérios legais de proteção e mostrou, a partir de imagens das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, como a supressão de APPs contribuiu para deslizamentos, erosão e maior dispersão de sedimentos, reforçando a urgência de recompor faixas de vegetação nativa nas margens de rios e zonas úmidas.

O terceiro painel, conduzido pelo oceanógrafo Renato Carvalho, abordou o papel das APPs de dunas e restingas para a resiliência da zona costeira, apresentando o estudo de caso do plano de manejo das dunas da Capilha, no município de Rio Grande (RS). Ele mostrou como sistemas de dunas atuam como barreiras naturais contra ressacas e cheias, protegendo comunidades e patrimônios históricos, e ressaltou que esses ambientes possuem “equilíbrio dinâmico”, exigindo espaço para que a natureza consiga se recompor. Renato descreveu ainda o processo de participação comunitária, o mapeamento georreferenciado das áreas sensíveis e os desafios de ordenamento territorial em regiões pressionadas pela expansão urbana e pelo turismo.

No quarto painel, o juiz federal Leonardo Trainini apresentou o caso da Ilha do Campeche (SC) como exemplo de resolução alternativa de conflitos ambientais, destacando o trabalho conjunto entre o Cejuscon, a 6ª Vara Federal de Florianópolis e diferentes instituições para garantir a proteção de um sítio arqueológico de relevância nacional. O magistrado explicou como a mediação permitiu organizar o fluxo de visitantes, estabelecer regras de conservação, lidar com impactos de turismo de massa e construir soluções que resultaram na criação de uma unidade de conservação municipal, reforçando a importância de instrumentos consensuais na gestão de territórios ambientalmente sensíveis.

As recomendações aprovadas ao final do Fórum incluíram três propostas encaminhadas pelos painelistas: a priorização, pelos órgãos estaduais de meio ambiente, da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no Código Florestal, considerada essencial para garantir segurança jurídica, destravar processos de recomposição de APPs e assegurar conformidade ambiental; a interpretação integrada entre a Lei nº 12.651/2012 e a Lei da Mata Atlântica, visando permitir a recuperação de vegetação nativa e reduzir conflitos normativos; e o incentivo à utilização de técnicas autocompositivas na solução de conflitos ambientais complexos, com possível encaminhamento de demandas ao Sistcon ou à Coordenadoria de Demandas Estruturais, buscando maior efetividade e sustentabilidade nas soluções pactuadas.

A 14ª edição do Fórum Ambiental foi encerrada com agradecimentos e com a reafirmação da necessidade de cooperação entre instituições, produtores rurais, gestores públicos e a sociedade para fortalecer a proteção das Áreas de Preservação Permanente na Região Sul. O desembargador Gregório destacou que a continuidade do diálogo técnico e interinstitucional é essencial para prevenir danos, ampliar a resiliência ambiental e garantir segurança às populações humanas diante dos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Além disso, anunciou a data do próximo fórum para o dia 27 de março de 2026.

A íntegra da gravação do Fórum Ambiental pode ser acessada através do link: https://www.trf4.jus.br/PFR0N.

Senha de acesso: i8E4V!XB

Texto e imagens: Sistcon/TRF4