Via legal: Justiça determina quitação do financiamento de aposentado por invalidez

17/08/2016
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O Sistema Financeiro de Habitação foi criado para facilitar a compra da casa própria. E é por meio dele que muitos brasileiros fazem o financiamento e realizam esse sonho. Mas, nas parcelas, além do valor do imóvel e das taxas administrativas, o cidadão paga também um seguro que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte. No Rio Grande do Sul, um aposentado teve de brigar nos tribunais para ter o direito reconhecido. O repórter Marcelo Magalhães mostra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a quitação do financiamento do aposentado por invalidez. 

Nesta edição, o programa fala também sobre uma família de São Paulo, que há quase um ano luta para encontrar o tratamento mais adequado para o filho, portador de uma doença rara que provoca falência intestinal. Desde o primeiro dia de vida a criança nunca saiu da UTI. Diante da complexidade do caso, a Justiça Federal de São Paulo precisou fazer uma audiência de conciliação para ouvir os médicos e envolvidos, e encontrar uma solução. A reportagem é de Letícia Lagoa.

Crime ambiental também é tema de reportagem nesta edição. As unidades de conservação foram criadas com o objetivo de proteger a fauna e a flora brasileiras. Em alguns casos, as áreas de proteção ambiental são o único abrigo de espécies raras. Mas, apesar de todo o cuidado e fiscalização, não são raros os flagrantes de pesca ilegal. A reportagem de Eliane Wirthmann mostra que no Amazonas uma equipe do Ibama encontrou, na calada da noite, pescadores que capturaram tartarugas, arraias e peixes dentro de uma área protegida por lei. Um deles foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por tráfico de animais.

Já no Rio de Janeiro, outra unidade de conservação, ainda enfrenta problemas para desocupar a área. É que várias casas foram construídas dentro do Parque Nacional da Tijuca na década de 40, e, agora, o lugar precisa ser desocupado.

O Via Legal desta semana traz um casal de Recife que viu o orçamento ficar no vermelho por causa de uma cláusula de contrato que também não foi cumprida. O apartamento comprado na planta não foi entregue na data prevista e a construtora extrapolou o limite dos 180 dias para a entrega do imóvel. Com a demora, eles tiveram que mudar os planos e pagar aluguel durante um bom tempo. Reveja o que a Justiça decidiu neste caso.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 

TV CULTURA

Domingo - 6h30  

TV BRASIL

Domingo - 6h