Thompson Flores recebe líderes quilombolas

16/11/2017
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, recebeu nesta tarde (16/11) representantes do movimento quilombola. Os líderes Onir de Araújo, da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e Sérgio Ivan Fidélix, representante do quilombo da Família Fidélix, em Porto Alegre, conversaram com o presidente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

A ADI discute a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil. A ação foi ajuizada pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL) – atual Partido Democrata (DEM) -, para interromper a titulação no país.

“Como o TRF4 já tratou sobre o assunto no julgamento do caso Paiol de Telha, quilombo do Paraná, considerando constitucional a demarcação e titulação da área, viemos conversar com o presidente, pois se o STF considerar inconstitucional, mais de um milhão de quilombolas serão afetados no país”, ressaltou Araújo. 

Os líderes quilombolas estão em vigília em todo Brasil e realizando visitas,  manifestando a posição contrária à aplicação do Marco Temporal em processos pautados no STF.  O Marco Temporal prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi aprovada a atual Constituição Federal. 

“A questão quilombola é de extrema relevância social. O TRF4 já tem acórdão sobre o assunto relativo ao processo do quilombo Paiol de Telha. Nesses casos, o Judiciário tem sido a única forma de resolver conflitos”, apontou Thompson Flores.