TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



TRF4 nega indenização por dano moral à empresa que teve foto veiculada em jornal da UFRGS

14/09/2018 14:06:20

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso da empresa Pedreira Vila Rica, de Montenegro (RS), que requeria indenização por danos morais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por esta ter publicado em seu jornal de junho de 2016 matéria com foto de empreendimento da empresa sem autorização com a frase “Meio Ambiente em risco”.

Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, o dano moral para pessoa jurídica, diferentemente da pessoa natural, não pode ser presumido. “Tratando-se de pessoa jurídica, apenas sua honra objetiva pode ser ferida a ponto de gerar abalo moral, pois o dano deve atingir o nome comercial ou a imagem da empresa. Porém, não foi produzida prova nesse sentido”, avaliou a desembargadora.

Na imagem veiculada na primeira página do Jornal da Universidade, lia-se ainda a frase: “Grandes empreendimentos com potencial impacto no meio ambiente, como a Pedreira Vila Rica, em Montenegro (RS), podem prescindir de licenciamento ambiental”.

A empresa ajuizou ação na Justiça Federal, mas a sentença foi de improcedência e houve apelação ao tribunal. A autora afirmava que a chamada de capa era “injuriosa e difamatória, colocando a empresa como transgressora das normas ambientais, com prejuízo à imagem”.

A UFRGS argumentou que a matéria não abordava denúncias de impactos ambientais em situações específicas ou concretas relativas a qualquer empresa, não tendo conotação acusatória que pudesse acarretar dano à imagem da autora.

Para a magistrada, não houve conteúdo ofensivo à empresa, visto que a reportagem tratava de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, caso aprovados, poderiam banalizar os estudos de impacto ambiental. “É claro o relacionamento da matéria aos projetos de lei e não às atividades desenvolvidas especificamente pela autora, de forma estrita”, escreveu Marga em seu voto.

Dessa forma, a desembargadora concluiu que “tal fato não implica dano à imagem da autora, porquanto a conclusão de que esta estivesse causando danos ao meio ambiente somente adviria de uma leitura desatenta do objeto da matéria e de mau entendimento do conteúdo da crítica lançada na manchete (aos projetos de lei no Congresso)”.

A magistrada, entretanto, chamou a atenção para o uso de imagens de arquivo pela imprensa. “Por fim, saliento que, em que pese não veja a ocorrência de danos indenizáveis, do ponto de vista da proteção jurídica, é de se reconhecer que a utilização da imagem de arquivo da autora, do ano de 2013, ainda que seja 'prática consolidada' no meio jornalístico e que a autorização não se faça necessária a teor da Súmula 403 do STJ, deveria ser feita com mais cuidado, considerando que a manchete fala em 'risco ao meio ambiente' e a leitura desavisada da matéria, em que veiculada a foto e o nome da autora, poderia levar a algum equívoco de interpretação”, ressaltou a desembargadora.


5007070-78.2017.4.04.7100/TRF

» Todas as notícias



TRF4 no Facebook
Siga-nos no Twitter
Assine nosso RSS
Canal do TRF4 no YoutubeTRF4 no Flickr

Notícias Relacionadas

14/08/2018
TRF4 mantém condenação de proprietário que demoliu prédio tombado em Florianópolis
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na últi...

06/08/2018
TRF4 mantém decisão de Comissão Avaliadora da UFRGS que negou inscrição de aluna como cotista em curso de Direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no final do mês de julho,...

24/07/2018
Operação Lava Jato: TRF4 aceita pedido de indenização por danos morais coletivos em processo de improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter, na última semana,...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência