Poupança

Justiça Federal da 4ª Região realiza audiências públicas para preparar conciliação em milhares de processos sobre perdas nos planos econômicos

03/04/2019
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Aqueles que têm ação na Justiça Federal da 4ª Região (JFRS, JFSC e JFPR) questionando perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos econômicos do governo chamados de Planos Bresser, Verão e Collor II, terão uma audiência pública para esclarecimento de dúvidas nos dias 8 de abril (próxima segunda-feira), em Porto Alegre, 3 de maio, em Florianópolis e 10 de maio, em Curitiba, nas sedes das respectivas seções judiciárias. 

O objetivo é agilizar os processos e preparar as pessoas para que, posteriormente, possam realizar uma conciliação com a Caixa Econômica Federal prioritariamente via Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal. O acordo poderá ser feito totalmente online, por adesão, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação. Serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos referidos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de poupadores que aderirem ao acordo.  

No Brasil, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Deste montante, mais de 90 mil tramitam na Justiça Federal da 4ª Região, envolvendo as poupanças da Caixa: cerca de 5 mil no TRF4, 26 mil na JFRS, mais de 47 mil na JFSC e cerca de 14 mil na JFPR. 

O tema está sobrestado no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando análise da corte superior, para que todo o Judiciário brasileiro passe a julgar os processos a partir de um entendimento unificado, e representa 70% dos processos suspensos em todo país que aguardam orientação do STF. Como os processos não podem ser julgados até uma decisão da instância superior, a conciliação vai viabilizar o fim das ações por meio de acordo, para resolver as demandas que envolvem ações de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.  A Justiça Federal vai chamar os processos selecionados para conciliação via eproc (processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região). 

A audiência pública é uma iniciativa do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com as Seções Judiciárias dos três estados da Região Sul, e deve reunir as partes, os advogados, os procuradores da Caixa, magistrados e servidores, e entidades que defendem o direito do consumidor. A iniciativa integra um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver esses processos via mutirões de audiências de conciliação presenciais. 

Mas frente ao grande volume de ações, e para evitar o gasto das partes com deslocamentos até as sedes onde aconteceriam os mutirões presenciais, a 4ª Região será a única Justiça Federal do país a realizar as conciliações via Fórum de Conciliação Virtual. A ferramenta desenvolvida por magistrados e servidores da JFRS, já é utilizada e consolidada como meio online de viabilização de acordos nos três estados.  A opção pelo ambiente virtual também levou em conta que muitos processos são de baixo valor e não justificariam o gasto das partes e, também, o fato de que, em alguns casos, o mesmo advogado representa mais de 500 poupadores. (É importante ressaltar que, em qualquer fase da conciliação virtual, a parte pode pedir uma audiência presencial). 

O que vai ser esclarecido na audiência pública

Os magistrados e os procuradores da Caixa vão mostrar aos interessados os dois caminhos para resolver os processos, como acessá-los, como se qualificar e os documentos necessários, bem como outras dúvidas que possam surgir. 

Um dos caminhos a ser abordado é a plataforma desenvolvida pela FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos), por meio do site www.pagamentodapoupanca.com.br . O portal possibilita a negociação direta entre bancos públicos e privados e correntistas, e está disponível aos interessados até 2020. 

Já o Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal da 4ª Região é utilizado somente para acordos com a Caixa Econômica Federal e também será explicado como meio de composição para por fim ao processo. 

Como vai funcionar a conciliação virtual 

Os processos que devem entrar nesta primeira fase de conciliação virtual serão indicados pela Caixa, por critérios de possibilidade de acordo, e ainda não há um número fechado destas ações. A Justiça Federal é que avisa o poupador por meio do eproc que seu processo foi selecionado. Importante ressaltar que os processos que não foram indicados para conciliação no fórum e os que não fecharem acordo nesta via, permanecem sobrestados, aguardando julgamento do STF. 

O banco realiza os cálculos dos valores que devem ser apresentados na proposta inicial que habilita o fórum. O ambiente já tem todos os dados cadastrais da parte automaticamente carregados pelo sistema. O acordo entre a parte e a Caixa Econômica Federal será por adesão, não havendo discussão e negociação sobre o valor. 

Outro diferencial da conciliação por meio do fórum virtual é que o pagamento do valor negociado será realizado em até 30 dias úteis a partir da homologação do acordo, sem entrar no escalonamento de pagamento previsto no site da FEBRABAN. 

SERVIÇO

Rio Grande do Sul: audiência pública
Data: 8/4/2019
Horário: 14h 
Local: Auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Sul
           Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Porto Alegre, RS

Santa Catarina: audiência pública
Data: 3/5/2019
Horário: 14h
Local: Auditório da Justiça Federal de Santa Catarina
           Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Florianópolis, SC

Paraná: audiência pública
Data: 10/5/2019
Horário:14h
Local: Auditório da Justiça Federal do Paraná
           Rua Voluntários da Pátria, 532, Curitiba, PR