Programa Via Legal

Edição especial traz decisões favoráveis aos trabalhadores

02/05/2019
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Na semana do Dia do Trabalhador, o Via Legal reuniu reportagens mais assistidas sobre decisões trabalhistas. Você vai ver que o INSS foi proibido de fazer desconto no pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo. A decisão, que vem do Sul do país, vale para brasileiros que dependem de benefícios como auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria.

E tem trabalhador contando os dias para atingir o tempo de serviço e se aposentar logo, antes da Reforma da Previdência. Um segurado entrou na Justiça pedindo que o período em que ele trabalhou como jovem aprendiz fosse contabilizado nos cálculos da aposentadoria. E ele conseguiu. A decisão favorável ao segurado é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Via Legal também traz boas notícias, do TRF da 5ª Região, para trabalhadores que estão afastados do trabalho, na fila para conseguir marcar a perícia médica no INSS e voltar a receber o benefício. Um segurado entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber o auxílio-doença pelo tempo em que ficou desamparado, aguardando a perícia do INSS. A avaliação pode levar meses para ser agendada em alguns estados. Realidade que atinge segurados que estão incapacitados, afastados das atividades laborais. 

Está na lei, quando o trabalhador se interna para tratar de dependência química, ele tem direito ao auxílio-doença.  Mas em São Paulo, o benefício foi negado a um homem. Ele levou o caso à Justiça e conseguiu reverter a situação. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a dependência química é uma doença reconhecida pelo CID 10 – no Cadastro Internacional de Doenças – e que gera uma incapacidade, que pode até ser total ou definitiva.

Vitória também de uma servidora do TRF da 2 ª Região, no Rio de Janeiro. Ela é mãe de uma criança com autismo e conseguiu reduzir a jornada de trabalho para mais tempo com a filha. A servidora entrou com um processo administrativo, sem precisar recorrer aos tribunais.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
01º de maio – quarta, 21h 
02 de maio– quinta, 12h (reprise)
04 de maio – sábado, 21h (reprise)
05 de maio– domingo, 16h (reprise)
07 de maio – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
04 de maio– sábado, 5h 45
08 de maio – quarta, 6h 45 (reprise)