JFRS | Destinação de Recursos

Justiça Federal cadastra entidades da região de Pelotas para recebimento de verbas

13/03/2026 - 17h00
Atualizada em 13/03/2026 - 17h00
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A 1ª Vara Federal do Rio Grande  (RS) está cadastrando entidades interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Os projetos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br até 6 de abril de 2026.

Podem ser inscritos projetos sociais que atendam às condições previstas no Edital nº 8295813, sendo que a entidade deve ser conveniada à Justiça Federal. 

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social. 

Somente poderão ser beneficiados órgãos/entidades com sede em municípios que façam parte da jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas, a saber: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.

Os projetos devem obedecer aos limites de valor unitário de até R$ 20 mil. Terão preferência, com o acolhimento de até um projeto, os órgãos/entidades que tenham acolhido prestadores de serviços à comunidade oriundos de processos penais/cartas precatórias referentes à jurisdição desta 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS sobre os Municípios que integram a Subseção Judiciária de Pelotas, nos anos de 2024 e 2025.

Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email  rsrgr01@jfrs.jus.br

Clique para acessar o Edital. 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)


FACHADA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RIO GRANDE