Emagis

Currículo Permanente inicia com painel sobre processo estrutural e ações coletivas

27/05/2019
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Nesta tarde (27/5), o Currículo Permanente de Direito Processual Civil iniciou sua fase presencial com painel sobre processo estrutural e ações coletivas. Os primeiros palestrantes foram o advogado Marco Félix Jobim e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. O curso ocorre no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e é promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4.

O evento tem como objetivo fomentar debates entre magistrados da 4ª Região a partir da apresentação de alterações legislativas, interpretativas e estruturais ocorridas no processo civil nos últimos anos. As atividades desses três dias de encontro têm a coordenação científica da desembargadora federal Marga Barth Tessler e da juíza federal Thaís Schilling Ferraz.

O início dessa etapa do curso foi aberto pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, conselheira da Emagis, que representou o presidente da escola, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A magistrada ressaltou a importância de abordar os temas controvertidos que ainda permanecem como desafios a serem vencidos. “Esses temas foram selecionados a partir de pesquisas da Emagis, a partir da necessidade e do interesse demonstrados pelos juízes federais”, completou Vânia. 

Antes de iniciar o primeiro painel, as coordenadoras científicas do curso ainda desejaram as boas-vindas aos participantes e pontuaram a expectativa de que esses dias sejam aproveitados para uma “construção valiosa de aprendizagem”.

Jobim falou sobre o processo estrutural, que é uma nova formatação para a tutela executiva da sentença condenatória e/ou mandamental na qual o juiz, ao invés de unilateralmente impor obrigações de cumprimento imediato, nos rígidos prazos fixados pela norma processual, planeja e dimensiona no tempo, com a cooperação das partes, construindo um cronograma para a implementação das obrigações impostas pela sentença, atento aos impactos e repercussões extra-processuais da ordem judicial.

Segundo o pesquisador, “é preciso se esquivar das doutrinas que chamam o processo estrutural de protagonismo judicial exacerbado”. Para combater o mal entendido, Jobim ressaltou diversas vezes a necessidade de entender que “são sistemas recursais e de competências diferentes dos processos civis no geral”. 

Ele fez uma análise cronológica dos primeiros casos a usarem o método para resolver problemas de forma efetiva, apresentando exemplos notórios de diversos países como os Estados Unidos da América, a África do Sul e a Argentina. Jobim falou da situação do Brasil e das dificuldades específicas. 

O painelista ainda ressaltou conceitos gerais, como os requisitos para existência de um processo estrutural. “Quando há uma violação sistêmica de algum direito fundamental, omissão estatal, urgência de resolução através da intervenção do Poder Judiciário e quando existe complexidade no caso, o processo exige medidas estruturais”, definiu o advogado.

Na segunda parte do painel, Cruz Arenhart falou sobre a “Coletivização e o cumprimento das decisões proferidas em ações coletivas”. O procurador abordou o processo estrutural nesse tipo de ação.

O painelista enfatizou a necessidade de coletivização de processos individualizados sobre um mesmo tema. “Coletivizar um litígio significa tratar de forma coletiva o processo que tem reflexo coletivo”, afirmou Cruz Arenhart, criticando o alto número de demandas individuais em casos que afetam muitas pessoas.

Durante o painel, ainda foram expostas alternativas às execuções tradicionais de sentenças coletivas. “A ampliação da decisão do juiz precisa ter o intuito de resolver os conflitos”, concluiu o procurador.

O curso de Currículo Permanente de Direito Processual Civil segue até quarta-feira (29/5), com debates e painéis sobre as principais mudanças do Código de Processo Civil para a Justiça Federal, consequências sistêmicas das decisões judiciais, juizados especiais federais e segurança jurídica. Serão ao todo 12 atividades, que contarão com 14 especialistas em cada tema.