Celeridade

JFPR, TJPR e INSS firmam convênio para a realização de perícias em processos de competência delegada

01/10/2019 - 19h05
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Nesta terça-feira (1°/10), a Justiça Federal do Paraná (JFPR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram o Termo de Convênio nº 124/2019 que busca otimizar a tramitação de processos ajuizados na Justiça Estadual por competência delegada que discutem a concessão de benefícios por incapacidade. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Jorge Antonio Maurique, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4º Região, participou do encontro.
    
A parceria viabilizará a realização de perícias e de conciliações nas estruturas da Justiça Federal e facilitará as tratativas de acordos com o INSS.

Por meio do convênio, a Justiça Estadual poderá encaminhar os feitos de competência delegada para os Centros de Conciliação da Justiça Federal (CEJUSCONs) – locais aptos para as perícias médicas e as conciliações com o INSS, agilizando o andamento dos processos e o alcance de soluções. A ação englobará os benefícios e os honorários advocatícios, assim como o pagamento dos honorários periciais e a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

“A competência delegada é um ônus que a Justiça Estadual recebe da Justiça Federal pela Constituição. A Justiça Federal utiliza de uma forma muito presente a mão de obra, o material, o espaço físico e o tempo da Justiça Estadual. Algumas comarcas são tomadas de processos de competência delegada em matérias de direito social ou de execuções fiscais, são processos complexos que demandam tempo, esforço e dedicação do juiz estadual. O convênio quebra esse paradigma para que possamos auxiliar a Justiça Estadual, que já nos auxilia tanto”, disse Maurique. 

Segundo o magistrado, a celeridade no trâmite dos processos é importante, pois o seguro social – principal fator de renda em mais de 60% dos municípios brasileiros – é essencial para o combate à pobreza no país. Ao facilitar a realização de perícias, o convênio atua em uma etapa determinante dos processos de concessão de benefícios previdenciários.

“Construiremos algo que beneficie o jurisdicionado: estamos pensando em uma saída que reduza o tempo de tramitação, que traga a ele uma solução mais rápida e mais ágil para a satisfação daquilo que busca, para que não espere tanto para ter esse benefício”, destacou o presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Cássio Telles. 

Justiça mais rápida para quem procura e precisa

Inicialmente, o plano de trabalho firmado envolve as comarcas que se encontram nas áreas de atribuição das Subseções Judiciárias de Curitiba e de Ponta Grossa. Essa união de esforços busca oferecer aos juízos, aos advogados e aos cidadãos que procuram o Poder Judiciário uma nova ferramenta para a rápida solução dos casos com economia aos cofres públicos. 

“A parceria repercute na vida do cidadão. A premissa é entregar a prestação jurisdicional de maneira mais rápida para quem procura. Trata-se de uma boa iniciativa para as justiças, para os advogados e, principalmente, para os jurisdicionados”, declarou Marcelo Alberto Gorski Borges, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Paraná.

Planos de trabalhos vinculados ao convênio viabilizarão a extensão do projeto para as comarcas do interior do Paraná, a depender da capacidade de atendimento dos CEJUSCONs de cada Subseção. 

Também estiveram presentes na assinatura do termo, o presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, juiz Rodrigo Kravetz.

Para mais fotos do evento, acesse o link.

Fonte: Assessoria de Comunicação Tribunal de Justiça/PR



O desembargador federal do TRF4, Jorge Antonio Maurique, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4º Região (2º da esq. para dir.) participou da assinatura do termo
O desembargador federal do TRF4, Jorge Antonio Maurique, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4º Região (2º da esq. para dir.) participou da assinatura do termo
O desembargador federal do TRF4, Jorge Antonio Maurique, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4º Região (2º da esq. para dir.) participou da assinatura do termoEncontro ocorreu nesta terça-feira (1°/10) em CuritibaRepresentantes da JFPR, do TJPR e do INSS participaram da assinatura do convênio