Margens de ferrovias

Judiciário, Executivo e sociedade civil buscam solução conjunta

10/10/2019
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A ocupação das faixas de domínio de ferrovias na Região Sul do país tem sido um assunto recorrente nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Buscando soluções para esses processos, que chegam a cerca de dois mil, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) participou na última terça-feira (8/10), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, de uma reunião com outros órgãos. Alguns participantes acompanharam a reunião por videoconferência.

Além dos representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participaram do debate membros do CNJ, do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestutura de Transporte (Dnit), da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e da empresa Rumo Malha Sul, concessionária da rede ferroviária no Rio Grande do Sul (RS).

Ao abrir a reunião, o coordenador do Sistcon, desembargador federal Jorge Maurique, ressaltou que a ocupação das margens de ferrovias é um problema histórico e de natureza complexa para todos os envolvidos e para a Justiça Federal.

Foram discutidos temas como o direito à moradia, a fiscalização do domínio da União, a segurança viária, o desenvolvimento econômico, a necessidade de transparência e publicidade dos critérios quanto à definição das faixas de domínio da União ao longo das ferrovias, em especial nas áreas urbanas, a definição de conceitos como faixa de segurança, a necessidade de construção de anéis ferroviários que contornem os perímetros urbanos mais conflituosos e a possibilidade de suspensão de processos judiciais em situações que não apresentem riscos e que não possam ser imediatamente solucionados via conciliação.

Maurique destacou a necessidade de um enfrentamento sistêmico do problema, por se tratar de uma demanda de natureza coletiva, de grande complexidade técnica e com peculiaridades históricas, exigindo dedicação de todas as partes e órgãos envolvidos na busca de soluções adequadas, seguras e eficazes. Segundo o magistrado, “o papel da conciliação, no caso da ocupação das faixas de domínio, se encontra em momento bastante profícuo e estratégico”. O desembargador explicou que a união do TRF4, CCAF, ANTT, DNIT, CNJ e das concessionárias demonstra que as entidades estão interessadas em investigar a questão para resolvê-la com segurança econômica e social.

Comprometimento

Entre os encaminhamentos definidos pelo encontro, o CNJ pretende colaborar com a política de definição das faixas de domínio e viabilizar acordos de cooperação técnica com a Associação de Concessionárias para proporcionar estudos, inicialmente, em relação às ferrovias da 4ª Região.

A ANTT deverá encaminhar ao CNJ um levantamento de casos para que se possa elaborar critérios objetivos e distinguir quais situações são urgentes, fazendo com que as novas ações de reintegração de posse somente resultem em pedido liminar quando constatado risco iminente aos ocupantes dos imóveis.

O Sistcon elaborará projeto regional de conciliação que contemple o fluxo de tramitação junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons), sugerindo, excetuadas situações de urgência ou risco iminente, os passíveis de solução imediata pela conciliação, com vista à regularização destas situações.

Uniformidade

Também participaram da reunião as coordenadoras de conciliação das Justiças Federais do Paraná e do Rio Grande do Sul, juízas federais Anne Karina Stipp Amador da Costa e Carla Justino Hedges, e o juiz federal Eduardo Toneto Picarelli, que atua em auxílio ao Sistcon. Para Anne Karina, a reunião representou o início da fixação de um tratamento uniforme dos processos em nível nacional. “O envolvimento do CNJ no aprofundamento desta questão é importantíssimo, pois ele representa um canal de acesso à alta administração de todos os órgãos federais, como a ANTT, o DNIT, a AGU e o Ministério da Infraestrutura, facilitando a articulação desses diversos atores”, analisou a magistrada.

No entender Carla, uma abordagem conjunta dessa ações é a mais apropriada, por se tratar de questões como moradia e segurança. “Pelo fato de envolver questões sociais relevantes, o tratamento coletivo parece ser mais adequado à situação, pois a enfrenta como um todo, podendo, na via autocompositiva, ser estabelecidos ritos próprios em conjunto com os envolvidos”, considerou a juíza.

Picarelli destacou que a importância da participação do CNJ. "A atuação do CNJ foi extremamente importante pelo conhecimento prévio que possuía do problema e por verificar a necessidade de atuar preventivamente no sentido de reduzir demandas futuras, além de prestar um apoio importante ao projeto da 4ª Região, bem como desenvolver uma atuação de âmbito nacional em situações semelhantes.  A reunião foi bastante positiva, o Sistcon do TRF4 vai encaminhar um projeto para tratamento da temática a nível regional com o apoio do CNJ a esta iniciativa. O mais positivo de tudo é a consciência de todos os entes envolvidos, direta ou indiretamente, das implicações da conduta de cada um e de que é necessário um esforço conjunto para a solução deste problema e não somente das partes que compõem o processo judicial. Decorre daí, a proposta de encaminhamento dos processos para os Cejuscons e limitação dos pedidos de liminares em reintegração de posse somente aos casos em que há risco iminente as pessoas que ocupam os imóveis nessas faixas de domínio", pontuou o magistrado.

Atualmente, o TRF4 também tem sido acionado por órgãos de representação da sociedade civil e, através do Sistcon, tem buscado dar um tratamento coletivo à situação. Entre as atuações que concretizam esse intuito, foi realizada uma audiência pública no município de Cruz Alta (RS), que concentra 124 ações de reintegração de posse envolvendo a faixa de domínio ferroviária.

Participantes 

Sistema de Conciliação da Justiça Federal 4ª Região: Des. Federal Jorge Antonio Maurique, Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli e Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa; por videoconferência: a Juíza Federal Carla Justino Hedges  e os servidores do Sistcon Adelar Gallina e Sandra Colla  
AGU: Carolina Monteiro, conciliadora na Camanara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)
CNJ: Juíza Federal Dayse Starling e Juíza Federal Lívia Peres, auxiliares da presidência do CNJ
DNIT: Ariston Ayres, Coordenador Geral do Patrimônio Ferroviário; Daniel Bezano Procurador Federal 
ANTT: Valter Monteiro Junior, Coordenador de Ativos Ferrovários
Ministério da Infraestrutura: Paulo Ramalho, Coordenador Geral Transportes Terrestres CONJUR; Jorge Yun, Secretário Geral; Lorena Duarte, Coordenadora Geral Gestão de Ferrovias 
Rumo: Gislaine Lisboa Santos, Ticiano Bragatto e Gustavo Lisboa Santos