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Comandante militar do Sul abre workshop sobre Direito Militar no TRF4

14/10/2019
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Nesta tarde (14/10), o comandante militar do sul, general de Exército Geraldo Antonio Miotto, e o desembargador federal Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), participaram do painel de abertura do workshop sobre Direito Militar, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte. O evento ocorre até amanhã (15/10) na sala de curso da Emagis, na sede do tribunal.

As atividades têm como objetivo capacitar os magistrados participantes a compreenderem e aplicarem a legislação referente às práticas militares, relacionando as questões interdisciplinares existentes entre o tema abordado e a Constituição Brasileira. A programação, que conta com painelistas do TRF4, do Comando Militar do Sul (CMS) e da Advocacia-Geral da União (AGU), possui coordenação científica do juiz federal Loraci Flores de Lima, auxiliar da vice-presidência da corte.

O curso foi aberto pelo vice-presidente do TRF4, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, que comentou sobre a necessidade do aprofundamento no assunto devido sua complexidade no cenário de jurisprudência. “Há uma legislação especial dos direitos de militares, com um sistema jurídico que trata dessas questões próprias, que são debatidas diariamente por este tribunal, o que evidencia a importância do encontro”, considerou o magistrado. 

A abertura do curso também contou com a presença do diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antonio Rocha, que destacou o interesse em realizar novas edições do workshop por considerar que o tema precisa de debates teóricos entre os magistrados. “A Justiça Federal está cotidianamente relacionada com as questões de direito administrativo militar e é importante termos um convívio institucional que permita uma visualização recíproca de interesse de celeridade desses processos”, concluiu Rocha.

A carreira militar e suas peculiaridades

Compartilhando a experiência de sua trajetória profissional, o comandante Miotto iniciou o painel sobre “A carreira militar e suas peculiaridades” apontando uma semelhança entre o serviço militar e a magistratura. “Tanto militares quanto os operadores da justiça são instituições do Estado nacional brasileiro, que servem ao país e à comunidade”, observou. 

Apresentando uma retomada histórica das ações do Exército Brasileiro, o general expôs a participação das Forças Armadas em diversos períodos decisivos para a formação do país. Segundo Miotto, a carreira militar tem suas particularidades históricas e práticas refletidas pela legislação especial, como o artigo 7º da Constituição, que define os direitos trabalhistas, “no qual somente 12 dos 34 parágrafos amparam o serviço militar”. 


Jurisprudência do TRF4 sobre o Direito Militar

Thompson Flores, o segundo ministrante da tarde, apresentou cinco casos julgados no TRF4 relacionados ao Direito Militar para exemplificar alguns tópicos da jurisprudência do tribunal sobre o tema. Entre os processos explorados no painel, o desembargador destacou a recente aplicação da Lei da Anistia em uma análise da 8ª Turma da corte e o julgamento de concessão de benefícios de pensão graciosa a militares presentes no Batalhão de Suez, que participou de uma missão de paz das Nações Unidas. De acordo com o desembargador, “é preciso conhecer casos diversos para ser refletida a aplicação do Direito Militar nos julgamentos”.

Nesta tarde, o workshop também contou com a participação da advogada da União Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, que abordou a reforma militar, e do coronel Luciano da Silva Colares, que tratou sobre questões administrativas relevantes. No segundo dia de curso, os participantes ainda terão uma atividade prática com o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, na qual poderão aplicar tópicos como seleção para o serviço militar, direito à pensão e limite etário em concursos de ingresso nas Forças Armadas.