Semana Nacional da Conciliação

TRF4 e Justiça Federal buscam resolver processos por meio de acordo

06/11/2019
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • TRF4 no Flickr
  • Assine o RSS do TRF4

Desde segunda-feira (4/11), ocorre a Semana Nacional da Conciliação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove a campanha nos três estados da Região Sul. As audiências de conciliação acontecem até sexta-feira (8/11) nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscons) e nas Varas Federais.

Entre os assuntos que estão sendo tratados, destacam-se danos morais, contratos comerciais, questões habitacionais e de saúde. Os encontros não só satisfazem as partes,  como são um instrumento que o Judiciário usa para diminuir as demandas nos gabinetes. Por envolver dívidas, imóveis e o próprio nome da parte, a conciliação costuma trazer alívio aos envolvidos. “Nós não estamos aqui só ajudando a Justiça. Nós estamos ajudando as pessoas”, fala a conciliadora Rúbia Rodrigues. Para a servidora, sua função é emocionante e traz humanização para o meio judicial, encerrando tormentos e preocupações das partes.

Em Porto Alegre, está prevista a realização de 250 audiências no Cejuscon/RS, cerca de 50 por dia. Uma das conciliações que resultaram em acordo ocorreu ontem (5/11). Por um erro sistêmico da Caixa no encerramento de uma conta-corrente, Ricardo Pacheco teve o nome inscrito no Sistema de Proteção ao Crédito. A situação se arrastou por anos. Por falta de notificação do banco, a suposta inadimplência foi descoberta por Pacheco por acaso, ao tentar fazer um empréstimo. 

Há três meses ele ajuizou a ação contra a Caixa e acabou sendo um dos selecionados entre os casos passíveis de conciliação. A Caixa explicou que reconheceu a ocorrência dessa falha interna e a partir disso começou a trabalhar para compensar os transtornos causados ao cliente. Ao fim, foi acordada a inexistência da dívida, além de um valor por dano moral.

Para o Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, que atua em auxílio ao Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), a conciliação traz a possibilidade de resolver em curto espaço de tempo  pedidos que poderiam levar anos, além de permitir a participação dos dois interessados na decisão. Picarelli salienta que a conciliação vem sendo usada fortemente nos últimos 15 anos. “Isso é um ganho muito grande para o Judiciário e para a sociedade, que passa a desenvolver uma cultura até mesmo de não depender do Judiciário pra resolver seus conflitos”. 

Quanto ao seu papel, ele completa que “o juiz quando está na conciliação procura usar técnicas e ferramentas para estimular que as partes tentem trazer para o caso a solução, diferentemente de quando está julgando, impondo sua decisão sobre o caso concreto. A conciliação somente ocorre quando há concordância entre as partes”. 

Audiências

Em Florianópolis (SC), estão previstas 288 audiências até sexta-feira (8/11). Em meio aos temas pautados para a semana da Conciliação, sobressaem-se ações de dano moral, contratos comerciais, execuções fiscais e matéria ambiental. Já em Curitiba (PR), estão previstas cerca de 170 audiências envolvendo contratos bancários. No interior do Paraná, mais de 400 ações terão tentativa de conciliação, e envolvem danos morais, vícios construtivos em unidades habitacionais e previdência.