Conciliação

TRF4 ganha prêmio ‘Conciliar é Legal’ por agilizar ações previdenciárias

10/02/2020
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunais Regionais Federais (10/2). O prêmio é conferido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais de resolução de conflitos. Está é a quarta vez em 10 edições que o TRF4 recebe o Conciliar é Legal, tendo ganhado menções honrosas nos outros anos.

O projeto premiado foi o “Conciliação Cooperativa”, que é um convênio estabelecido com a Justiça Estadual e Procuradoria Federal para promover a conciliação em ações que requerem benefício previdenciário por incapacidade e tramitam na competência delegada.

Com a Conciliação Cooperativa, as comarcas estaduais passaram a solicitar as perícias médicas à Central de Perícias e Conciliações da Justiça Federal da capital, que realiza a perícia médica e encaminha para a conciliação processos com chances de acordo. Nos processos conciliados, é determinada à agência da Previdência Social a imediata implantação do benefício previdenciário. Também é expedida a requisição de pagamento ao TRF4 e comunicação eletrônica à Justiça estadual para baixa do processo. Nos casos em que a conciliação não é alcançada, o resultado da perícia é enviado à Justiça estadual, para prosseguimento do feito. O projeto foi implantado pelo Sistcon, primeiramente em Santa Catarina, na gestão do desembargador federal Rogerio Favreto, e expandido para o Paraná durante a gestão do desembargador Jorge Antônio Maurique.

Segundo o Sistcon, o Conciliação Cooperativa promoveu a solidariedade entre as instituições envolvidas, ofereceu ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente e proporcionou ao poder público economia de custos, tempo e força de trabalho.  O projeto foi inspirado em experiência iniciada da 26ª Vara Federal de Conciliação de Porto Alegre, sendo aprofundada e ampliada para Santa Catarina e Paraná.

O TRF4 também recebeu o prêmio em 2010, pela realização de mutirões nos três estados do Sul, em 2014, pelo conjunto de projetos realizados na conciliação, e em 2017, pela prática “Equipe de Trabalho Remoto- Benefício por Incapacidade”.