TRF4 | Competência

Processo de Fábio Lula da Silva será julgado em SP

11/03/2020 - 17h53
Atualizada em 11/03/2020 - 17h53
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (11/3) habeas corpus a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e declinou da competência para a Justiça Federal de São Paulo. Segundo a decisão, os fatos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) não envolvem a Petrobras, nem foram praticados na região de competência da Justiça Federal do Paraná. A decisão foi unânime.

Em seu voto, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esclareceu que a declinação da competência não anula os atos praticados até agora no processo.

Gebran ressaltou que embora os fatos narrados na ação apontem possível lavagem de dinheiro envolvendo a aquisição do Sítio de Atibaia (SP), tal fato não é suficiente para a fixação da competência em Curitiba. 

O MPF pode recorrer contra a decisão com embargos de declaração e recursos especial e extraordinário. O processo está em segredo de justiça. 



 

50526476820194040000/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre