A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (11/3) habeas corpus a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e declinou da competência para a Justiça Federal de São Paulo. Segundo a decisão, os fatos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) não envolvem a Petrobras, nem foram praticados na região de competência da Justiça Federal do Paraná. A decisão foi unânime.

Em seu voto, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esclareceu que a declinação da competência não anula os atos praticados até agora no processo.

Gebran ressaltou que embora os fatos narrados na ação apontem possível lavagem de dinheiro envolvendo a aquisição do Sítio de Atibaia (SP), tal fato não é suficiente para a fixação da competência em Curitiba. 

O MPF pode recorrer contra a decisão com embargos de declaração e recursos especial e extraordinário. O processo está em segredo de justiça. 

notícias relacionadas

• 

  TRF4
  TRF4 | Equalização
  Reunião da Corregedoria debate alterações nas competências de Varas Federais da 4ª Região
  11/07/2022 - 18:32
• 

  TRF4
  TRF4 | Desvio de Finalidade
  Ação popular contra presidente Bolsonaro será julgada em Porto Alegre
  23/06/2022 - 17:48

notícias recentes

• 

  TRF4
  TRF4 | Direito Penal
  Desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva realiza lançamento de livros no TRF4
  25/03/2026 - 20:50
• 

  TRF4
  TRF4 | Salvador
  Justiça Federal da 4ª Região participa do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
  25/03/2026 - 17:18
• 

  JFPR
  JFPR | Vulnerabilidade
  JF de Londrina cobra fornecimento de água potável a famílias indígenas pelo poder público
  25/03/2026 - 15:17