Por meio de uma parceria estabelecida entre o Núcleo de Conciliações de Curitiba (NCONC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto de conciliação voltado aos processos de Retribuição de Adicional Variável (RAV) já obteve 27 acordos, que atingiram mais de R$ 5 milhões em precatórios com pagamento previsto para 2021. O projeto iniciou em 23 de junho a partir da identificação da alta demanda de processos nesse sentido.

Processos

A RAV é um benefício concedido aos servidores do Tesouro Nacional pela Receita Federal correspondente a até oito vezes o maior vencimento básico da tabela do cargo de técnico. No entanto, os servidores que ingressaram com ações estariam recebendo um valor inferior ao determinado. 

O pagamento é previsto pela Lei 9.624/98 e seu descumprimento acarretou em uma alta concentração de processos, o que demandou a criação do projeto para solucionar o problema.

notícias relacionadas

• 

  JFRS
  JFRS | Comissão de Soluções Fundiárias
  Visita técnica é realizada em Aldeia Indígena em Faxinalzinho
  23/03/2026 - 17:48
• 

  JFRS
  JFRS | Acompanhamento
  Cejuscon realiza visita técnica na Floresta Nacional de São Francisco de Paula e de Canela
  02/03/2026 - 18:00

notícias recentes

• 

  TRF4
  TRF4 | Sistcon
  Diálogos em Mediação debate uso do medicamento Trastuzumabe e desafios da mediação no Direito à Saúde
  30/04/2026 - 19:14
• 

  TRF4
  TRF4 | Novo método
  Caixa Econômica Federal apresenta pagamento de custas com cartão
  30/04/2026 - 18:44
• 

  TRF4
  TRF4 | Visita
  Presidente da Associação Nacional de Desembargadores vem ao TRF4
  30/04/2026 - 18:41